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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, nesta terça-feira (14), 15 projetos que seguem para serem apreciados em outras comissões ou para serem votados no plenário. Presidida pelo deputado Fábio Novo (PT), a CCJ ainda contou com os deputados Evaldo Gomes (PT), Rubens Vieira (PT), Gessivaldo Isaías (MDB) e com o 1º secretário da Casa, Wilson Brandão (PP).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/26, relatado pelo vice-líder do governo, deputado Evaldo Gomes, institui o "Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette", iniciativa de Gessivaldo Isaías. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para ser avaliado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O deputado Henrique Pires (MDB) relatou o PLO nº 61/26, que foi aprovado e segue para ser analisado pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo. Esse projeto revisa a circunscrição territorial do município de Piripiri e foi apresentado por Hélio Isaías (PT).
Já o PLO nº 65/26, de autoria do presidente Severo Eulálio (MDB) e de relatoria na CCJ de Gustavo Neiva (PP), propõe a instituição do Pica-pau-do Parnaíba (Celeusobrieni) como ave símbolo oficial do Piauí. O deputado Wilson Brandão pediu vistas para confirmar se já não existe outra ave como símbolo oficial do Piauí.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 18/26, relatado pelo deputado Gessivaldo Isaías, institui o Programa Piauí Parques Empresariais. Ele estabelece a criação de Parques Empresariais Estaduais por decreto e que serão administrados pela Investe Piauí (Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí). Também autoriza o Governo a alienar à estatal imóveis públicos que estejam nesses locais, mediante avaliação prévia. A matéria havia sido aprovada no começo de março, mas o Executivo encaminhou um aditivo visando garantir maior segurança jurídica às possíveis alienações. Após a aprovação o projeto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
O deputado Fábio Novo apresentou relatório favorável a outras quatro matérias na reunião da CCJ. Um deles foi o PLO nº 38/26, que foi aprovado. Ele estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural . Agora segue para ser avaliado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O mesmo caminho segue o PLO 153/24, que inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica nas escolas piauienses.
Outro dois projetos de relatoria de Fábio Novo aprovados foram o PLO nº 50/26, que reconhece a utilidade pública da Associação Arena Penão, e o PLO nº 355/25, que inclui a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Fonte: Portal A10+
