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O deputado Francisco Costa (PT) comentou durante entrevista ao A10+ sobre a proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) propondo as alterações na alíquota do ICMS de 18% para 21% e a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 160 cilindradas e em produtos da cesta básica. 

O petista explicou que a isenção do IPVA, caso seja aprovada, beneficiaria 500 mil condutores que têm moto. O governo do Piauí já estima que a perda desde a redução da alíquota do ICMS foi de cerca de R$ 750 milhões. A previsão é de mais de R$ 1 bilhão para o ano que vem caso o projeto não seja aprovado.

"As alterações mais importantes nessa reformulação das alíquotas do ICMS é o que nós chamamos da alíquota modal, ela teria uma majoração de 18% para 21%, mas também nós temos aqui a isenção completa do IPVA para as motos até 160 cilindradas, isso vai beneficiar mais de 500 mil motos que nós temos no estado. Temos também aqui a redução da alíquota da cesta básica que ela sai de 12% por cento para 7% e pega todos os itens aí da cesta básica. Além da redução do gás de cozinha, de 18% para 12%", detalhou.

Costa também defendeu que o estudo da Comsefaz apontou que para sanar as perdas na arrecadação do Estado, o ideal seria um ajuste de 24%, mas que o objetivo não é reparar todas as perdas e sim não ter prejuízo na prestação dos serviços públicos, como a saúde, educação, infraestrutura. 

"Por conta de força dessa lei federal a previsão [de perda] para este ano é de quase 800 milhões de reais. A previsão é que para o ano que vem seja de R$ 1,2 bilhão, uma média de perda de arrecadação de 100 bilhões/mês. O estudo feito pelo COMSEFAZ mostra que a alíquota de vários estados precisava ser ajustada... mas mesmo assim a proposta do governo não é levar não necessariamente reparar todas essas perdas que tiveram pra pelo menos amenizar a preocupação é não ter prejuízo na prestação do serviço público", disse.

A Lei 194/2022 foi sancionada em março e definiu a redução da Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%. Para o deputado estadual Francisco Lima (PT), a medida se confirmou como eleitoreira e não reduziu efetivamente os preços dos combustíveis.

"Foi uma medida meramente eleitoreira, logo que acabou as eleições começaram novamente os reajustes dos preços de gasolina e outros derivados do petróleo. Agora os estados vão ter que se virar para poder encontrar medidas que equilibrem, sem criar dificuldades para a população. Em torno de 700 milhões, o segundo que mais perdeu, mas a projeção para o ano que vem é mais de 1 bilhão de reais", declarou.

A matéria vai tramitar na comissão de justiça e na comissão de finanças para poder ser votada em plenário. Se aprovada a proposta só vai começar a valer a partir de abril de 2023.

Reforma administrativa

Na sessão plenária desta quarta-feira (6) também foi lido o Projeto de Lei nº 55/2022 que altera a organização administrativa do Estado. A reforma administrativa, segundo o deputado Francisco Limma (PT), tem como objetivo fazer ajustes na estrutura administrativa para o inicio do governo de Rafael Fonteles, com a extinção de órgãos, incluindo a Fepiserh.

"O projeto não tem aumento de cargos, só uma redistribuição, extinção de alguns órgãos, criação de outros, algumas coordenadorias passam a ser a se tornar secretarias, uma redução na quantidade de cargos. A FEPISERH está sendo extinta com a redução de aproximadamente 36 mil e a criação de apenas 12 novos cargos", declarou.

Confira as mudanças que o Projeto propõe:

• Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC.
• Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM).
• Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi.
• Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí
• Extinção da Fepiserh com funções atribuídas para a Sesapi.
• Extinção da companhia Porto PI, com funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
• Extinção da companhia Gaspisa, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
• Incorporação da Adapi à nova secretaria da Emater, que passa a se chamar Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA)
• Fundespi passa a se chamar Secretaria de Esportes e a Coordenadoria de Mulheres será transformada em Secretaria das Mulheres

Fonte: Portal A10+