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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF.

Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março. A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias.

O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

O processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.

‘Organização criminosa’

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.

O que acontece agora

Com a denúncia recebida, os réus passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

Fonte: R7