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O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) rejeita o nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e vai votar contra a nomeação dele para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Em entrevista exclusiva ao R7, Mourão criticou o perfil de Messias. “Considero que ele não tem condições para ser ministro da Suprema Corte. Ele pode ter muitas capacidades, mas para isso, não. E, por isso, voto contra ele”, afirmou.
O senador disse se recusar a receber Messias, que tem procurado senadores em busca de apoio. Mourão frisou que o atual advogado-geral da União não vai conseguir convencê-lo e pontuou que Messias deveria ter recusado a indicação.
“Não é uma questão da conduta ilibada, mas a gente poderia colocar que ele tem uma militância política em favor do Partido dos Trabalhadores, o que poderia resultar numa falta de imparcialidade para atuar como magistrado”, opinou.
Ao longo da entrevista, Mourão ainda demonstrou otimismo com a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto, criticou brigas na direita e projetou um número de senadores que pode permitir à oposição emplacar um nome à presidência do Senado em 2027.
R7 — Como vê a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF?
Hamilton Mourão — Como mais uma das indicações que estão vindo do atual governo para a Suprema Corte, a indicação do ministro-chefe da AGU não atende aos requisitos que estão colocados na Constituição para um ministro. A Constituição coloca dois aspectos: a conduta ilibada e o notório saber jurídico.
Não é uma questão da conduta ilibada, mas a gente poderia colocar que ele tem uma militância política em favor do Partido dos Trabalhadores, o que poderia resultar numa falta de imparcialidade para atuar como magistrado.
E a segunda questão é o notório saber jurídico. Ele não tem o notório saber jurídico. É um funcionário público bem posicionado, que exerceu funções relevantes durante o governo do PT, inicialmente no governo da ex-presidente Dilma e agora no atual governo do presidente Lula, e, por isso, considero que ele não tem condições para ser ministro da Suprema Corte. Ele pode ter muitas capacidades, mas para isso, não. E, por isso, voto contra ele.
R7 — A atuação partidária será um questionamento levado à sabatina?
Hamilton Mourão — A sabatina termina sendo algo muito mecânico. Na minha visão, a sabatina deveria durar várias etapas. E não pura e simplesmente uma única sessão da Comissão de Constituição e Justiça, porque não é uma sabatina. Quando você compara com o processo de seleção do ministro da Suprema Corte Americana, a sabatina lá leva três a quatro meses. Então, são várias sessões de comissão, onde eles vão trabalhar direito constitucional, direito penal ou outras coisas que seriam importantes para você conseguir reunir o máximo de informações sobre aquela pessoa e para o cargo que está se destinando.
R7 — O senhor considera que ele consegue apoio na CCJ e no plenário?
Hamilton Mourão — Eu acho que, hoje, ele não tem o número de votos necessários na CCJ. Mas, independentemente, ele vai ao plenário igual, com parecer positivo ou negativo. É isso que será colocado.
R7 — Ele chegou a procurar o senhor?
Hamilton Mourão — Já tentou me procurar várias vezes. Não, eu não tenho a mínima intenção de me reunir com o com o doutor Jorge Messias, porque não o vou convencer daquilo que seria importante, que era ele recusar a indicação para o bem do país, para que o país tivesse um novo ministro na Suprema Corte realmente com a qualificação necessária, nem ele vai me convencer que é o homem correto para o momento que o Brasil está vivendo.
R7 — Passado o período de janela partidária, o que o senhor acha que deveria ser a prioridade para o Congresso?
Hamilton Mourão — Nós temos vários assuntos pendentes e outros que estão querendo ser trazidos pelo governo. Há assuntos que ficaram pendentes, como a reforma política e a reforma do Código Eleitoral. Nós temos a reforma do Código Civil, que está se arrastando naquela comissão temporária, que vem fazendo essa reavaliação de um código que é da década de 1940 do século passado. Ou seja, o mundo era totalmente diferente do mundo que a gente está vivendo hoje.
É óbvio que tem as pressões, da questão da escala 6x1, com projetos que o governo vai tentar colocar no sentido de alavancar sua posição no processo eleitoral. Então, isso vai tomar conta dos debates ao longo dos próximos meses, principalmente até o recesso. A partir do recesso, só depois do período eleitoral.
R7 — E o que espera da reta final da CPI do Crime Organizado?
Hamilton Mourão — A CPI só tem mais uma semana. Então, é praticamente o prazo do relatório. E outra coisa, a CPI teve um número de requerimentos. Não houve a tentativa de separação do joio do trigo. Ficou muita coisa para trás. A CPI só se reúne duas vezes por semana, deveria se reunir mais vezes, acho que é muito pouco se reunir duas vezes por semana. A maioria das reuniões, as pessoas convocadas ou convidadas deixaram de comparecer. Fora isso, decisões da Suprema Corte impedindo que quebras de sigilo fossem levadas adiante e, principalmente, que as pessoas viessem depor.
Eu acho que o instrumento da CPI, da forma como está hoje, está totalmente inútil, no sentido de que a gente efetivamente consiga fiscalizar — ou investigar, melhor dizendo —, irregularidades como essas, que estão aprontadas. E o que acontece? Nós começamos com um escopo que estava numa parte do crime organizado violento, quando fomos atravessados pela questão do Banco Master, que é o crime organizado dentro do mercado. E é tudo crime organizado. Então, a gente tem que investigar.
R7 — Quais as previsões para as eleições de 2026 e o cenário no Rio Grande do Sul?
Hamilton Mourão — Agora, após a janela partidária, os palanques estaduais estão mais ou menos sendo reorganizados, com dificuldades em alguns estados pela reorganização. No caso específico do Rio Grande do Sul, nós temos o nosso candidato, que é o deputado [Luciano] Zucco. O nosso partido, Republicanos, declara claramente o nosso apoio à candidatura do Zucco desde fevereiro.
As candidaturas ao Senado, obviamente, têm muita água para rolar.
No pleno nacional, está dada a disputa. Por enquanto é entre o Flávio e o atual presidente, com o governador [Ronaldo] Caiado, não sei se o [Romeu] Zema no final das contas vai ser candidato efetivamente.
Temos esse rapaz que é o Renan [Santos], que é o candidato de Missão. Temos o Aldo Rebelo, que também é candidato a presidente. Parece que agora apareceu o Cabo Daciolo, mas, na realidade, a disputa é entre o Flávio Bolsonaro e Lula hoje. A candidatura do Flávio, na minha visão, está bem consolidada e com grande chance de ser a vencedora.
R7 — A direita tem se dividido, especialmente com brigas online. Qual deveria ser a condução nessas situações?
Hamilton Mourão — Eu acho que, por exemplo, as pessoas devem se refrear nas suas brigas. A briga online é a pior briga que tem. Porque, no final das contas, não leva a nada. Então, se você tem alguma discussão sobre o posicionamento de fulano ou beltrano, você passa o número do telefone e fala com ele pessoalmente, o que é melhor do que você ficar mandando recadinho por rede social.
Isso ficou muito ruim, principalmente no caso Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira, e que não leva a nada. Todo mundo sabe qual é o posicionamento do Nikolas. E o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está lá nos Estados Unidos, ele para mim ele está vivendo um tormento pessoal. Pela questão da prisão do pai dele, ele teve que sair do Brasil no começo do ano passado. Ou seja, ele vai completar agora um ano fora do país. Perdeu o posto dele como deputado federal. Acredito que a Polícia Federal também já está está no processo de desligamento dele do cargo que ele tinha, concursado que era.
E, principalmente, ele perdeu algo que seria importante, que era a candidatura dele ao Senado por São Paulo. Seria importantíssimo para nós nesse momento, e está dando espaço para que candidaturas de outro campo se consolidem no estado de São Paulo.
R7 — E a previsão das eleições para o Senado?
Hamilton Mourão — São 54 novos senadores que chegarão. Dos atuais 54, 32 são candidatos à reeleição. Então, alguns têm chance, outros, eu acho que não. Dos 22 que não vão concorrer, 19 parece que estão concorrendo a outros cargos, deputado federal ou governador, e três jogaram a toalha e resolveram tratar da sua vida.
Eu tenho uma uma visão que nós temos planos com condições de voltar ano que vem com uma legislatura aqui no Senado Federal com maioria da direita à centro-direita. Acho que nós atingimos 41, 42 senadores eleitos e, com isso, nós teríamos condições de eleger o presidente do Senado.
R7 — Como ex-vice-presidente, qual perfil considera que deveria compor a chapa com o pré-candidato Flávio Bolsonaro?
Hamilton Mourão — Eu acho que ele teria que trazer um vice, alguém que lhe agregasse votos de um setor que ainda pode ter dúvida a respeito dele, seja do agronegócio, seja da área da indústria.
Uma mulher seria extremamente interessante. Se ventila muito a figura da nossa senadora Tereza Cristina, que eu acho que é uma pessoa de equilíbrio, uma pessoa que tem uma penetração muito grande nessa questão do agro.
Então, ele tem que buscar alguém. Você vê, o presidente Lula foi pegar o Alckmin para dar uma silenciada em determinados segmentos do centro, de modo que ele tivesse alguém mais moderado ao lado dele. Então, o Flávio, talvez, tem que fazer um movimento similar.
R7 — O presidente eleito precisará lidar com uma série de desafios econômicos em 2027. Como avalia esse cenário?
Hamilton Mourão — Seja quem for eleito, no ano que vem, vai encontrar uma bomba-relógio, que é o débito fiscal deixado pelo governo do presidente Lula. O governo do presidente Lula não tem nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal. E, ao não ter compromisso, a inflação não consegue ser desacelerada, os juros são mantidos elevados, o que prejudica os negócios, leva ao endividamento de famílias, empresas e a situação que nós estamos vivendo dentro do Brasil, que é uma ciranda. O cachorro está comendo o rabo. E quem for eleito o ano que vem terá que fazer, obrigatoriamente, um ajuste das contas públicas.
E o ajuste passa por mexer não só na despesa, como também em algumas coisas da receita. Então, a política do aumento real do salário mínimo tem que ser revista. A indexação do salário mínimo com os benefícios previdenciários tem que ser revista. Tem que ser revista a questão do BPC, tem que ser revista a indexação dos gastos com saúde e educação. Tem que ser revista a questão dos benefícios tributários.
Tem muita coisa a ser feita, de modo que o Orçamento passe a ser algo real, porque, hoje, nós temos um Orçamento de ficção. Porque o consórcio — e aí eu falo um consórcio Executivo, nós aqui do Legislativo (que não pode se omitir porque tem coisa que nós aprovamos), e, obviamente, o STF — retiram despesas que saem do Tesouro Nacional e não contam para o cômputo, vamos dizer assim, do Orçamento.
Então, o camarada diz que vai ter um superávit de X, mas na realidade ele tem um déficit de Y. Só que isso não conta. É uma conta de Marte.
Explicando para as pessoas comuns, seria como se o teu cheque especial também valesse para para conta bancária e você não tivesse que pagar nada por ele. É o que está acontecendo aqui no Brasil.
Então, a gente tem que voltar a ter, efetivamente, uma política orçamentária real, de modo que a nossa moeda continue a valer o que ela está valendo.
R7 — O que achou do pacote para frear apoio ao preço dos combustíveis, divulgado pelo Planalto?
Hamilton Mourão — O governo tem que procurar algumas medidas de mitigação em relação às consequências da guerra entre Estados Unidos e Israel e o Irã. Só que o governo está tonto. O governo colocou essas medidas com prazo de dois meses. Não tem como.
Ninguém sabe qual é a extensão dos danos que foram causados à infraestrutura de produção de petróleo, gás, e seus derivados lá no Oriente Médio. Então, ele está achando que é o seguinte: terminou a guerra, daqui a duas semanas volta tudo como era antes. Não vai ser assim. Nós vamos passar o resto do ano ainda numa situação complicada.
O governo não está entendendo isso. É a primeira vez que o governo do presidente Lula tem que enfrentar algo dessa natureza. Em 2022, o último ano do nosso governo, nós tivemos a guerra da Rússia com a Ucrânia, que levou ao aumento do preço do petróleo, dos fertilizantes, desequilibrou o mercado de commodities, e isso caiu como uma bomba-relógio em cima do presidente Bolsonaro, que teve que tomar uma série de medidas. Depois foram criticadas, mas o que está acontecendo agora? O governo Lula tem que tomar medidas similares. Então, ele está provando das próprias críticas que ele fazia e com dificuldade de compreender que tem que agir.
Uma das fontes de receita do governo é o petróleo, mas, lamentavelmente, o petróleo entra para gasto, em vez de ser acumulado num fundo que seria utilizado exatamente para essas compensações em momentos de crise. E, aí, o resultado: o superávit que ele pretendia esse ano, mesmo maquiado, vai ser negativo total.
R7 — Como vê o julgamento no STM (Superior Tribunal Militar) que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais militares?
Hamilton Mourão — É importante que as pessoas compreendam que o julgamento que vai ocorrer no STM é um julgamento de honra. Será avaliado se dentro dos quesitos que caracterizam a honra, a integridade do promotor militar, o presidente Bolsonaro e os generais que foram condenados e os outros oficiais que também foram condenados, se eles atentaram [contra a honra militar].
Então, não tem nada a ver com aqueles pseudo crimes que eles foram injustamente acusados, aquele julgamento de um fundamento açodado e fora do devido processo legal que foi feito pela Suprema Corte, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que vestiu todas as camisas possíveis. Não tem nada a ver com isso que vai ser julgado no STM.
São coisas distintas. Atentou contra a honra militar, não atentou. E, aí, se considerarem que houve, há essa perda das condições da dignidade para continuarem como oficiais do Exército e serão expulsos.
O ministro Flávio Dino, quando nos últimos feitos dele aqui no Senado, deixou uma PEC querendo extinguir aquilo que nós chamamos da morte-ficta, que é o militar que é expulso ou foi condenado só pelo Tribunal de Honra — ele pode ser condenado às vezes só pelo Tribunal de Honra, não ter feito nenhum crime comum ou crime militar, mas ser condenado por uma conduta dentro da Força.
Todos nós militares descontamos para a pensão militar, que fica para a família. E ele [Flávio Dino] quer acabar com isso. As famílias ficariam sem nada. E comparando com o caso dos juízes da aposentadoria compulsória, que o cara continua a ganhar dinheiro. O militar que é expulso ele não ganha mais nada, quem ganha é a família.
Fonte: R7
