A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em votação nesta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento do estado para o ano de 2023. O valor aprovado pelos deputados foi de R$ 15,7 bilhões.

A votação do orçamento estava marcada para acontecer na quarta-feira (11), mas foi adiantada para hoje. A votação do orçamento deveria ter acontecido ainda em dezembro, mas um impasse entre o Governo e o Tribunal de Justiça empurrou a votação para janeiro.

O recesso parlamentar só pode acontecer após a votação do orçamento para o ano seguinte. Os deputados entram em recesso e só retornam os trabalhos em fevereiro.

Impasse entre Governo e TJ-PI

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, entrou em acordo com governador do estado, Rafael Fonteles (PT), nesta segunda (09), para a suspensão da ação bilionária contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa judicial sobre repasses que não teriam sido feitos em 2003, e que se arrastava há 19 anos.

"Na verdade ela vai ficar paralisada. Nós vamos pedir ao ministro relator que sobresse qualquer decisão porque nós estabelecemos o diálogo e o nosso governador já assumiu esse compromisso conosco de autorizar a aprovação do orçamento e com isso sim vamos ter a tranquilidade para iniciar nossas gestões", explica o presidente do TJ-PI, Hilo Almeida.

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Fonte: Portal A10+