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O Senado está intensificando as discussões sobre a regulamentação da IA (Inteligência Artificial), sublinhando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e bem planejada. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, que foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está analisando diversos projetos e propostas para regulamentar o uso da tecnologia em diferentes setores. A comissão deverá retomar suas atividades em agosto.
Instalada em agosto de 2023, a comissão foi criada para analisar e propor regulamentações relacionadas à IA, abordando temas como princípios éticos, políticas nacionais e a regulação de seu uso em áreas como publicidade e justiça.
Em meio a essas discussões, um relatório da Internet Watch Foundation (IWF) revelou um aumento alarmante na produção e circulação de vídeos de abuso infantil gerados por IA desde outubro de 2023. Segundo o estudo, as ferramentas de IA têm se tornado cada vez mais acessíveis e fáceis de usar, o que tem levado ao crescimento desses materiais. O relatório destaca que os vídeos estão se tornando mais graves e explícitos, com predadores utilizando imagens de vítimas conhecidas para criar conteúdos ainda mais perturbadores.
A IWF identificou, entre março e abril deste ano, nove vídeos deepfake em um fórum da dark web dedicado a material de abuso sexual infantil. Esses vídeos são especialmente convincentes devido à semelhança com imagens reais de abuso, o que intensifica o sofrimento das vítimas e de seus familiares. A CEO da IWF, Susie Hargreaves, expressou profunda preocupação com a manipulação de imagens de vítimas conhecidas, enfatizando a necessidade urgente de medidas para enfrentar esse tipo de abuso.
No contexto brasileiro, o projeto de lei para regulamentar a IA busca estabelecer um marco regulatório que proteja os direitos fundamentais e garanta a implementação de sistemas seguros e confiáveis. O projeto, que também inclui discussões sobre o uso da IA generativa em sites de buscas e outros aplicativos, visa prevenir inseguranças jurídicas que possam atrasar o avanço do país no setor tecnológico.
O relator do PL 2.338 de 2023, responsável por definir as diretrizes da nova legislação, afirmou que a falta de uma regulamentação central pode levar ao aumento de litígios e judicializações. Ele destacou a importância de avançar nas negociações para alcançar um consenso que ofereça segurança jurídica e acomodar as demandas dos setores envolvidos.
Com princípios que incluem o respeito aos valores democráticos, a liberdade de expressão e a não discriminação, a proposta busca assegurar que a tecnologia seja usada de maneira ética e responsável, sem afetar o uso pessoal da IA pela população.
Regulamentação é urgente
Especialistas ouvidos pelo R7 alertam que a regulamentação é urgente e que é possível buscar o ponto de equilíbrio entre as responsabilidades da regulação e o desenvolvimento tecnológico.
Fonte: R7
