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A Câmara de Vereadores de Teresina não aprovou o recurso do vereador Antônio José Lira (Republicanos), que buscava derrubar o arquivamento do Projeto de Lei que trata sobre o retorno dos vendedores ambulantes às ruas da capital.
A votação ocorreu em sessão plenária desta terça-feira (31) e foram 10 votos contra e 14 a favor. Um parlamentar faltou. O vereador Antônio José Lira, à TV Antena 10, afirmou que não considera que houve uma derrota da Prefeitura de Teresina na Casa Legislativa, e que pretende entrar com a judicialização da matéria.
"Não houve derrota. Nós vencemos. Nós tivemos 14 votos. Eles tiveram 11. De acordo com o regimento interno da Casa, deliberação do plenário é votação simples e não votação absoluta. Nós tivemos 14 votos. Nós iremos judicializar. A conversa que eu tive com o presidente da Casa, que quero deixar bem claro, nunca criou nenhum tipo de embaraço para tramitação. Sobre que hoje teria votação do parecer e amanhã do projeto, e com relação a aplicabilidade aqui, eu só fui comunicado. Não concordei com nada", disse Lira, que é líder do prefeito na Câmara.
À TV Antena 10, Sávio Normando, presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), destacou que a categoria tem críticas ao projeto.
"Nós somos favoráveis à toda atividade empreendedora. Os ambulantes exercem uma atividade importante, mas nós nos posicionamos para que seja de forma ordenada. Também temos a preocupação sobre como essas pessoas também vão desenvolver essas atividades, no calor de Teresina, as necessidades básicas, dentre outras coisas. Então, não somos contra o projeto, mas deve ser feito de forma ordenada e sustentável", disse.
Ele destacou ainda que a iniciativa privada disponibilizou espaços para ambulantes utilizarem. "Já vivenciamos essa mesma situação e foi equacionada com a implantação do Shopping da Cidade. Alternativas existem. A própria iniciativa privada está disponibilizando espaço para que os ambulantes possam desenvolver suas atividades com dignidade. Queremos que os vereadores tenham atenção com esse projeto", explicou.
Fonte: Portal A10+
