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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (28), determinou que o plano Humana Saúde restabeleça, imediatamente, o atendimento médico a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que está com o atendimento suspenso pela operadora há mais de um ano. O Humana Saúde havia cancelado o custeio do tratamento e descumpriu decisão obrigando o atendimento.
O TJ-PI também advertiu que, em caso de novo descumprimento, “será promovida a responsabilização do representante legal pelo crime de desobediência, inclusive com a possibilidade de prisão em flagrante”. A decisão da Corte Judiciária ocorreu diante do descumprimento, por parte do Humana Saúde, de medida liminar determinando que ao plano retomar o atendimento e custeio do tratamento da criança.
“Resta demonstrado que a operadora tem criado embaraços ao cumprimento da decisão e prejudicado o tratamento do menor, portador de autismo, seja através dos constantes atrasos de pagamento à clínica que atende a criança, seja por via da tentativa de redirecionamento do tratamento para outras clínicas e profissionais, em desrespeito ao vínculo terapêutico previamente estabelecido”, assinalou o Tribunal.
A Corte também aumentou o valor da multa diária em caso de novos descumprimentos por parte do plano, passando de R$ 1.000 para R$ 5.000. Na última terça-feira (25), uma decisão foi proferida em primeira instância, condenando o plano Humana Saúde a retomar o atendimento e custear integralmente o tratamento da criança. O plano, mais uma vez, segundo o TJ-PI teria desobedecido à ordem judicial. O processo corre em segredo de justiça.
Fonte: Portal A10+
