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O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou nesta quinta-feira (09) o Decreto Nº 27.565, que reconhece a situação de emergência na Saúde Pública do Município de Teresina. A medida tem como objetivo viabilizar a adoção de ações urgentes para garantir o atendimento à saúde da população. O prazo da situação de emergência será de 90 dias, contados a partir da data de publicação do documento, podendo ser prorrogado caso os problemas persistam.
A procuradora municipal, Virgínia Gomes de Moura, ressaltou que a decisão é imprescindível diante da precariedade do sistema de saúde na capital.
“Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação”, disse.
Segundo a procuradora municipal, o decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população.
Durante a vigência da situação de emergência, ficam autorizadas as contratações emergenciais para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Também está autorizada a requisição administrativa de bens e serviços para o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes de situações de perigo iminente à saúde pública.
As contratações emergenciais deverão atender estritamente aos requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.
O decreto também determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado das apurações deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para a aplicação das sanções cabíveis.
Fonte: Portal A10+
