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Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Piauí (MPPI), e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), finalizaram o trabalho de fiscalização realizado em clínicas de procedimentos estéticos de Teresina. Ao todo foram visitadas e autuadas 5 clínicas, onde foram constatadas diversas irregularidades.
Segundo o MPPI, as clínicas ficam todas localizadas na zona Leste da capital. Na verificação os agentes encontraram irregularidades como alvarás vencidos, realização de procedimentos que caberia a profissionais médicos, entre outras.
De acordo com o MPPI, essa atuação conjunta tem coibido práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados. A iniciativa também visa garantir que tais práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, que define atos privativos da medicina.
Os estabelecimentos terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa junto ao Procon/MPPPI. Caso reincidam, ou seja, voltem a praticar as mesmas irregularidades, as clínicas podem pagar multa em valores que podem variar entre R$ 600,00 a R$ 10 milhões.
Em 2024, O MPPI e o CRM-PI, celebraram acordo de cooperação técnica para promover fiscalizações, com foco na proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o exercício legal e ético.
Fonte: Portal A10+
