A Polícia Federal, com apoio da CGU e da Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (25/6) a Operação Contrato Simulado, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos federais da Saúde no município de Picos entre 2021 e 2023, período que tinha como Secretário o atual deputado estadual Aldo Gil (PP). Ele se afastou em 2022 para disputar vaga na Assembleia Legislativa, deixando sua esposa no cargo. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Piauí e no Ceará. O juiz da 3ª Vara Federal Criminal determinou o sequestro de bens e valores, somando cerca de R$ 3.519.960,63.
O esquema envolvendo a Coopermais Saúde e a Prefeitura de Picos já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Trabalho em março do ano passado e acolhido na Justiça do Trabalho, como mostrou o A10+, determinando a dissolução da cooperativa e o cancelamento do seu registro, além de reconhecer o vínculo empregatício para garantir pagamento de rescisões de contrato com 33 trabalhadores.
“A fraude se baseia, entre outros aspectos, na contratação de 33 trabalhadores que já atuavam no Centro Integrado em Especialidades Médicas (CEMPI) por meio de um contrato nulo com a prefeitura. Esses trabalhadores eram indicados pelo próprio município, sendo a cooperativa desconhecida pelos associados até serem contratados para prestar serviços à administração municipal. O juiz entendeu que a contratação transgrediu os princípios do cooperativismo, como o da adesão voluntária, além de violar o estatuto da cooperativa em relação ao ingresso de novos cooperados. Também não foi comprovada a participação dos cooperados em assembleias, votações ou decisões colegiadas. Essas informações foram corroboradas por provas documentais anexadas ao processo e depoimentos de trabalhadores, representantes da cooperativa e da Secretaria de Saúde de Picos”, diz nota publicada pela Justiça do Trabalho à época.
Como funcionava o esquema
A investigação apurou que a Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda (Coopermais Saúde), mantinha um contrato fraudulento com a Prefeitura de Picos na intermediação de mão de obra. sem capacidade técnica era contratada para prestar serviços de Saúde, mediante pregões eletrônicos fraudados.
Planilhas adulteradas, saques em dinheiro, contratos com empresas de fachada e operadores financeiros revelam movimentações típicas de corrupção, lavagem de dinheiro, falsa licitação e sonegação fiscal. A cooperativa servia apenas como intermediária de mão‑de‑obra, cobrando o valor integral do contrato e reduzindo impostos, ficando com R$ 3,5 milhões em pagamentos indevidos.
Quem estava à frente da Saúde naquele período?
O então secretário municipal de Saúde de Picos entre 2021 e 2023 era o deputado Aldo Gil de Medeiros, filiado ao PP, filho do ex-Prefeito Gil Paraibano (PP). Ele assumiu a pasta em 2021 e entregou o cargo em 2022, quando se elegeu deputado estadual, sendo substituído por Tatiane Gil,sua esposa. O parlamentar voltou à pasta em 2023.
Próximos passos da investigação
As diligências visam identificar todos os envolvidos, incluindo agentes públicos e privados, e recuperar os bens e ativos adquiridos de forma ilícita. Os investigados podem responder por fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
A coluna abre espaço para os citados na reportagem para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.