O Ministério Público do Piauí colocou a gestão de Dirceu Arcoverde sob lupa por causa de uma situação que atinge direto o bolso de quem trabalha para o município: o atraso no salário de dezembro dos servidores e o não pagamento do 13º. A Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato decidiu transformar uma Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo para acompanhar, de perto e de forma contínua, o que a prefeitura vai fazer para regularizar esses pagamentos e esclarecer a situação das contas públicas.
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Na prática, o que chegou ao Ministério Público foi a notícia de que servidores municipais ficaram sem receber o mês de dezembro e a gratificação natalina, o famoso 13º salário. Além disso, há queixas sobre falta de transparência na gestão do dinheiro público do município. Isso, em tese, significa violação de direitos sociais básicos dos servidores e afronta a princípios como legalidade, moralidade e publicidade, além de possível desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
Diante da denúncia, a Promotoria mandou ofício ao prefeito Dr. Ramon Café (MDB) pedindo explicações detalhadas: por que dezembro atrasou, por que o 13º não foi pago, qual o cronograma para quitar o que está devendo, que medidas foram adotadas e quais documentos comprovam isso. Também pediu que o município enviasse demonstrativos fiscais e financeiros dos últimos seis meses, mostrando receitas, despesas, execução da folha, restos a pagar e a real situação de caixa.
O problema é que, mesmo oficialmente cientificada, a prefeitura não respondeu como deveria. O Ministério Público chegou a reiterar o pedido, insistiu na cobrança e, passado o prazo, constatou que o município não atendeu integralmente às requisições. Ou seja: além do atraso com o servidor, a gestão também ignorou o órgão de controle.
Diante disso, o promotor Romerson Maurício de Araújo entendeu que não dava mais para tratar o assunto como um procedimento rápido. Era preciso abrir um processo mais robusto, capaz de acompanhar as providências da prefeitura e juntar toda a documentação financeira e funcional necessária. Por isso, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 20/2026, com foco específico em Dirceu Arcoverde.
A partir de agora, o prefeito e o município terão 15 dias para:
- Explicar formalmente, por escrito, o atraso de dezembro e o não pagamento do 13º, apresentando um cronograma atualizado de quitação, com datas, valores e medidas já tomadas;
- Enviar documentos que comprovem o que foi pago e o que ainda está pendente: folhas de pagamento de dezembro e do 13º, contracheques, ordens bancárias, comprovantes de transferência e tudo que comprove a movimentação do dinheiro;
- Entregar demonstrativos fiscais e financeiros dos últimos seis meses, incluindo balancetes de receita e despesa, execução orçamentária da despesa com pessoal (empenho, liquidação e pagamento), mapa de restos a pagar (o que ficou devendo de um ano para o outro) e a situação da disponibilidade de caixa.
Tudo isso passa a ser exigido oficialmente, com publicação da portaria, registro no sistema interno do Ministério Público e comunicação ao Conselho Superior do MP. Em outras palavras: o caso sai da conversa informal e entra para a agenda formal de fiscalização da Promotoria.
Se a prefeitura continuar sem responder ou se ficar comprovado que houve desrespeito à lei, o passo seguinte pode ser a adoção de medidas mais duras, como ações judiciais de cobrança, ações por improbidade administrativa e responsabilização pessoal de quem deu causa ao problema. Por enquanto, o MP pede informações e documentos, e dá ao Prefeito Dr. Ramon Café (MDB) a chance de mostrar que está regularizando a situação e que tem justificativa para o atraso. Mas deixa claro, no papel, que está acompanhando de perto e que não vai deixar os servidores de Dirceu Arcoverde sem resposta nem sem salário.