Na última semana a coluna trouxe uma informação baseada em uma decisão do Tribunal Regional Eleitora, onde o Prefeito de Aroazes, Manoel Portela (PT) e secretários foram multados por uma série de irregularidades. Com a repercussão do caso a gestão do município, através de sua assessoria de comunicação buscou o contraponto à nossa divulgação.
A nota divulgada pela Prefeitura de Aroazes tenta suavizar o impacto da decisão do TCE-PI, mas, ao analisar os argumentos apresentados pela gestão, fica claro que vários pontos levantados pelo Tribunal seguem sem explicação convincente.
Logo no início, a Prefeitura afirma que não houve condenação por desvio de recursos ou fraude. De fato, o TCE não apontou esse tipo de crime. O problema é que a defesa usa esse argumento como se isso anulasse as irregularidades — o que não é verdade. O Tribunal não precisa comprovar desvio para aplicar punição. Basta o descumprimento de regras administrativas, especialmente em áreas como licitação e controle interno, para caracterizar irregularidade. E foi exatamente isso que aconteceu.
Outro ponto usado pela gestão é a ausência de Tomada de Contas Especial. A nota tenta transformar isso em prova de que não houve prejuízo aos cofres públicos. Mas, na prática, essa interpretação não se sustenta. Esse tipo de procedimento só é aberto quando há necessidade de calcular e cobrar ressarcimento. O fato de não ter sido instaurado não significa que está tudo certo — apenas indica que o Tribunal não viu, naquele momento, dano financeiro direto a ser cobrado. Ainda assim, as falhas administrativas foram reconhecidas e resultaram em multa.
A justificativa sobre os medicamentos também não resolve o problema. A Prefeitura diz que os produtos estavam apenas próximos do vencimento e que seriam utilizados a tempo, uma meia verdade que o próprio fato de a situação ter sido apontada já indica falha de planejamento e de controle. Mas, a inspeção técnica do TCE confirma que foram encontrados "medicamentos vencidos". Em gestão pública, esse tipo de descuido é tratado como risco real de desperdício e má aplicação de recursos, o que também configura irregularidade.
A nota ainda classifica os problemas como “falhas formais”, tentando reduzir a gravidade. Mas esse argumento não se sustenta diante da própria decisão do TCE. Quando o Tribunal aplica multa, é porque houve descumprimento de normas que exigem responsabilidade do gestor. Não se trata de detalhe burocrático sem importância, mas de falhas que comprometem a legalidade da administração.
Outro ponto que a defesa evita enfrentar diretamente é a responsabilidade do prefeito. Mesmo sem prova de má-fé ou intenção, a legislação é clara: o gestor responde quando não cumpre as regras. Ou seja, não basta dizer que não houve dolo — isso não afasta a irregularidade nem a punição.
No fim das contas, a nota acerta ao afirmar que não há acusação de corrupção, mas falha ao tentar passar a ideia de normalidade. A decisão do TCE deixa claro que houve problemas na condução administrativa, e as explicações apresentadas pela Prefeitura não conseguem justificar nem afastar esses apontamentos.
Na prática, o que se vê é uma tentativa de reduzir o peso político da decisão, sem enfrentar o ponto principal: o Tribunal reconheceu irregularidades, aplicou multa e entendeu que a gestão não seguiu corretamente as normas. E isso, a nota não consegue desmentir.
Ainda na sexta-feira (24) submetemos esta reportagem à assessoria do Prefeito Manoel Portela para confirmar se havia alguma reparo ou algo a acrescentar, mas até o momento não foram trazidas respostas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Aroazes vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em matérias que citaram nominalmente o prefeito Manoel Portela de Carvalho Neto.
Inicialmente, é importante destacar que a decisão do Tribunal trata de apontamentos administrativos relacionados a procedimentos licitatórios e rotinas internas da gestão pública referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
Diferente do que foi divulgado em algumas publicações, não houve condenação do prefeito Manoel Portela por desvio de recursos públicos, fraude ou fornecimento de medicamentos vencidos à população.
No caso dos medicamentos, o relatório inicial mencionou produtos com prazo de validade próximo ao vencimento. Contudo, durante o andamento do processo, foi esclarecido que os itens existentes eram suficientes para atender a demanda da população antes do vencimento, sem qualquer distribuição de medicamentos vencidos e sem prejuízo aos usuários da rede pública.
Também é importante ressaltar que, por decisão da maioria dos conselheiros, não foi instaurada Tomada de Contas Especial, procedimento adotado quando há necessidade de apuração aprofundada de dano ao erário. A decisão demonstra que não houve comprovação de prejuízo efetivo aos cofres públicos.
A única penalidade aplicada pelo TCE-PI ao prefeito Manoel Portela Neto foi uma multa de 4.000 UFR-PI, considerada completamente desproporcional às falhas formais remanescentes. Por esse motivo, será interposto recurso de reconsideração, com plena confiança no êxito para extinguir a referida multa.
O prefeito Manoel Portela de Carvalho Neto reafirma seu respeito às instituições de controle e destaca que a gestão municipal já vem adotando medidas para corrigir pontos técnicos levantados pelo Tribunal, fortalecendo a transparência, a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos.
Por fim, a administração municipal segue firme no compromisso com a legalidade, a responsabilidade e o trabalho em favor da população de Aroazes.
Prefeitura Municipal de Aroazes