Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades nas compras de equipamentos de informática, móveis e eletroeletrônicos feitas pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí para a Saúde, com recursos federais do SUS entre 2022 e 2023 na administração do Prefeito Veríssimo Siqueira (PT). Contratos foram firmados sem levantamento de necessidades, itens entregues não correspondiam ao que estava previsto nos editais, e o controle patrimonial praticamente inexistia.
Abaixo, os principais pontos do relatório, detalhando valores, produtos e o histórico da empresa L S Moura Ltda. com o município:
Irregularidades detalhadas
Contratações por adesão a Atas de Registro de Preços sem estudo prévio:
Não houve comprovação de levantamento real das necessidades das secretarias municipais.
Ausência de pesquisa de preços de mercado antes da adesão.
Não foram apresentados termos de referência detalhando marcas, quantidades e justificativas.
Falta de fiscalização e documentação nos contratos:
Não houve nomeação formal de fiscal para acompanhar os contratos nº 046/2022 (R$ 226.526) e nº 057/2022 (R$ 645.921), ambos com a L S Moura Ltda.
A entrega e a distribuição dos bens ocorreram sem registros ou controle formal, tanto no setor de compras como nas secretarias beneficiadas.
Produtos diferentes dos previstos e prejuízo ao erário:
- Diversos produtos entregues (impressoras, switches, estabilizadores) eram de marcas/modelos diferentes dos previstos em edital.
- Não foi possível localizar parte dos itens em vistoria, nem comprovar sua instalação nas unidades de saúde.
- Ausência de registros de recebimento provisório/definitivo, distribuição e tombamento dos bens.
- Produto “Switch 24 portas Gigabit 4x SFP Layer 2 Gerenciável”, previsto como TP-Link TI-sg3428 (valor de mercado superior), foi substituído por um Switch Tenda TEG1024D, de qualidade e valor muito inferiores (R$ 500 no mercado, mas foi faturado à prefeitura por R$ 3.367).
- Prejuízo comprovado no caso do switch: diferença de mais de R$ 2.800 por unidade.
- Outros produtos (como módulos de memória Kingston e SSDs Kingston) não foram localizados ou não tinham identificação adequada, causando dano ao erário de pelo menos R$ 7.659,00.
Notas fiscais incompletas e descumprimento fiscal:
Nas notas fiscais, a empresa não descreveu marcas e modelos, contrariando legislação tributária e facilitando a entrega de produtos não conformes.
Histórico de relação entre empresa e prefeitura:
A L S Moura Ltda. já fornecia para a prefeitura desde 2019, logo após sua fundação, somando mais de R$ 842 mil em vendas até 2023 (incluindo material esportivo, impressoras, computadores, móveis e outros).
Os volumes de compras aumentaram significativamente nos últimos anos, principalmente por adesão a atas de registro de preços de outros municípios.
O caso do Switch: o que estava previsto e o que foi entregue
Previsto no edital/ARP:
Switch TP-Link, modelo TI-sg3428, 24 portas, Gigabit, 4x SFP Layer 2 Gerenciável (produto avançado, valor de mercado elevado)
Entregue à prefeitura:
Switch Tenda, modelo TEG1024D, sem gerenciabilidade, de especificações técnicas inferiores, valor de mercado em torno de R$ 500.
Valor pago pela prefeitura:
R$ 3.367 por unidade (mais de seis vezes o valor real do produto entregue).
Resumo da conclusão da CGU
- Recursos federais não foram aplicados conforme exigem as normas.
- Não houve controle de estoque, fiscalização contratual, nem registro formal de distribuição dos bens.
- A prefeitura aceitou produtos diferentes dos contratados, sem verificar marcas/modelos.
- O dano ao erário está comprovado, especialmente pela entrega de itens inferiores e não localizados.