O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendações às Instituições de Longa Permanência para Idosos em Teresina para que garantam aos eleitores idosos residentes nesses espaços, sobretudo aos maiores de 70 anos, condições, transporte e, se necessário, acompanhamento, para os que desejam votar nas eleições municipais deste ano.
As recomendações foram enviadas para os lares Lar Flores de Maria, Casa São José e Casa Frederico Ozanam. Os gestores desses espaços receberam o prazo de 3 dias úteis para informar à Promotoria sobre o acatamento das orientações contidas nos documentos expedidos.
Assinadas pela Promotora de Justiça, Janaína Rose Ribeiro Aguiar, as recomendações consideram que garantir às pessoas idosas residentes nessas instituições de acolhimento o exercício de seu direito de votar fortalece a cidadania e promove a inclusão.
O Estatuto da Pessoa Idosa apresenta em seu art. 2º que “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.