Seguindo com a série de matérias especiais sobre os planos de governo dos candidatos à prefeitura de Teresina, o A10+ traz nesta quinta-feira (29) as propostas de Francinaldo Leão e Maria Lúcia (vice), do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL.
O documento apresenta todas as propostas da dupla para as principais áreas de atuação de uma gestão, como saúde; educação; habitação e moradia; assistência social; mobilidade, transporte e trânsito; cultura; população em situação de vulnerabilidade social; segurança pública; gestão municipal e orçamento público, participação e controle social.
O candidato pelo PSOL à prefeitura de Teresina, Francinaldo Leão
Divulgação
De acordo com o documento, o plano “Teresina Popular e Periférica” foi elaborado coletivamente com contribuições de filiados, simpatizantes, movimentos sociais, estudiosos, teóricos, técnicos, professores, estudantes, pesquisadores, entre outros.
“Em nosso Plano “Teresina Popular e Periférica”, está uma cidade democrática, participativa, inclusiva e plural. Entendemos que todas as vidas importam, que todas as pessoas têm direito à cidade, que o interesse público deve prevalecer sobre o privado, que as opressões devem ser combatidas e superadas, que o nosso compromisso com a justiça ambiental deve orientar o conjunto de nossas ações”, diz o documento.
Francinaldo Leão e Maria Lúcia deixam claro que o objetivo do plano “Teresina Popular e Periférica” é adotar políticas públicas que enfrentem o empobrecimento, o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia; que acolha as crianças, a juventude, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as mulheres, as pessoas negras e indígenas.
Confira abaixo algumas das principais propostas para cada área:
Saúde
- Organizar o Sistema Municipal de Saúde de Teresina pelos pressupostos da Reforma Sanitária Brasileira;
- Atuar no âmbito da determinação social em saúde considerando a interseccionalidade de gênero, raça e classe;
- Orientar o modelo de gestão da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) pelos pressupostos da gestão estratégica e participativa vinculados a dispositivo de administração pública direta;
- Implantar o planejamento participativo em universidade, gestão, trabalhadores de saúde, comunidade e movimentos sociais;
- Buscar estratégias de avaliação da gestão municipal de saúde com enfoque participativo de forma periódica, integrando universidade, gestão, trabalhadores de saúde, comunidade e movimentos sociais;
- Organizar um novo organograma na FMS, incluindo áreas como gestão, atenção à saúde, vigilância em saúde, planejamento em saúde, gestão do trabalho e educação permanente em saúde, educação popular em saúde, promoção da equidade e saúde do trabalhador, participação popular, saúde da população negra, saúde das mulheres, saúde da população LGBTQIA+, entre outras;
- Fortalecer os distritos sanitários de saúde, garantindo a existência de técnicos de todas as áreas da FMS com vistas a uma atuação regionalizada;
- Visar à atuação da FMS na Comissão Intergestora Regional de Saúde e na Comissão Intergestora Bipartite, buscando fortalecer os processos de regionalização do sistema de saúde;
- Ampliar a Atenção Básica à Saúde (ABS) considerando o aumento da cobertura e o aumento do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de equipes dos Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), garantindo de forma processual a cobertura de 100% do território de Teresina;
- Fortalecer a ABS por meio da organização de concurso público para as equipes da ESF, as equipes de Saúde Mental na ABS dos NASF-AB e os ACS;
- Organizar concurso público para a RAPS, para a ABS e para a gestão de políticas de saúde;
- Entre outras
Educação
- Proporcionar gestão democrática e participativa no campo da educação;
- Revisar as Diretrizes Curriculares Municipais, com a assessoria de especialista locais, vinculados às universidades públicas e Grupos de Pesquisa, assegurando como princípios na organização e tratamento dos conteúdos escolares o direito ao conhecimento amplo, a relação indissociável entre teoria e prática e o tratamento crítico-reflexivo dos conteúdos;
- Fortalecer a construção coletiva, participativa e democrática dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas;
- Garantir processos democráticos de eleição de gestores escolares, com consulta à comunidade escolar e representantes de seu entorno, superando ações de coação e de violação aos princípios da autonomia escolar e da liberdade de cátedra;
- Criar conselhos escolares de crianças, de classe, estudantil e escolar;
- Revitalizar os conselhos de representantes escolares, com realização de assembleias sistemáticas de avaliação e orientações aos processos escolares;
- Construir uma política de avaliação escolar democrática e participativa;
- Desenvolver de forma articulada a avaliação do sistema municipal de educação, avaliações escolares e avaliações da aprendizagem, a partir de análises e ações diagnósticas, formativas e somativas, como parte de um processo unitário.
- Fortalecer a política de gestão do trabalho e a valorização dos trabalhadores da educação;
- Reconhecer que a escola está inserida no cotidiano de vida da comunidade;
- Zerar o analfabetismo em Teresina e reduzir em 50% o analfabetismo funcional;
- Entre outras
Habitação e moradia
- Promover a função social da propriedade;
- Sobretaxar grandes propriedades privadas, imóveis abandonados ou especulativos, forçando a urbanização de terrenos ociosos;
- Cobrar a dívida ativa por meio da dação de imóveis;
- Combater as diversas formas de racismo e crimes ambientais;
- Envidar esforços para impedir despejos forçados, fazendo valer o direito inalienável à moradia;
- Orientar e planejar o crescimento das cidades em favor das maiorias e da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs;
- Construir política de habitação que integre moradia, meio ambiente e desenvolvimento integrado;
- Integrar a inteligência local dos(as) técnicos(as) e especialistas das universidades e IES e Entidades de Classe aos processos de planejamento municipal, assegurando a ampla participação popular ao longo de todo o processo;
- Entre outras
Assistência social
- Realizar concurso público para a ocupação de vagas Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como as demais vagas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e das outras instituições ligadas à citada secretaria, evitando assim a terceirização e o apadrinhamento;
- Valorizar o servidor público da assistência social, dando-lhe melhores condições de trabalho e um salário digno;
- Fortalecer e implementar, por meio da Secretaria de Assistência Social do município, um Programa Permanente da Assistência Social, que garanta a integração das duas redes de proteção, a Proteção Básica e a Proteção Especial (Média e Alta Complexidade);
- Implementar a modalidade volante de CRAS, para atender às populações periféricas que vão surgindo no entorno da capital e que não têm condições de se deslocar;
- Desenvolver um trabalho articulado e em rede com as outras secretarias, Saúde, Habitação, Trabalho, Transporte, Educação e Cultura;
- Garantir a prevalência do município na condução da política pública, executando diretamente os serviços, dando total responsabilidade estatal;
- Investir na capacitação permanente dos funcionários diretos e indiretos;
- Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo-lhe autonomia, escolhas de representantes que realmente provenham do povo, e não de representantes amigos e cabos eleitorais do prefeito;
- Entre outras
Mobilidade, transporte e trânsito
- Construir o Plano Diretor de Integração Sustentável do Transporte Coletivo, possibilitando a integração do ônibus com outros modais a partir de uma rede de infraestrutura para pedestres e ciclistas;
- Criar um fundo público de subsídio ao transporte público com o qual a PMT será responsável pelo pagamento dos motoristas e cobradores do transporte coletivo, garantindo condições de trabalho, dignidade e um plano de carreira a esses trabalhadores;
- Investir na implantação e recuperação de aproximadamente 100 km de corredores de ônibus nos próximos quatro anos;
- Reduzir a tarifa do transporte público de Teresina, instituir o Passe Livre Estudantil e ampliar a política de gratuidade para pessoas desempregadas e mães chefe de família;
- Climatizar todos os ônibus de Teresina;
- Garantir controle público de estacionamentos para evitar a destruição de prédios históricos com cobrança e impostos para subsidiar o transporte público;
- Reverter a atual lógica de mobilidade urbana que coloca Teresina como a capital mais motorizada do Nordeste, implementando políticas de incentivo à mobilidade ativa sustentável e investindo em políticas de mobilidade voltadas para os 65% da população que se locomove de ônibus, a pé e de bicicleta;
- Incluir a educação no trânsito como disciplina na rede de escolas públicas municipais e privadas de Teresina;
- Entre outras
Cultura
- Assegurar a atualização monetária de dotações orçamentárias para Política Cultural nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA);
- Consolidar o Calendário Cultural Teresinense no Plano Plurianual (PPA);
- Assegurar créditos suplementares aos programas e projetos culturais com dotações orçamentárias insuficientes;
- Integrar o Calendário Cultural Teresinense ao Calendário Nacional;
- Criar programas e projetos culturais;
- Apresentar, em 2025, plano de Cultura com as futuras diretrizes, metas e prioridades das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA;
- Promover autonomia no Conselho Municipal de Cultura;
- Criar a Secretaria Municipal de Cultura com a garantia de 2% do orçamento anual para essa área;
- Mapear as manifestações culturais, objetivando conhecer, valorizar e promover as diferentes formas de expressão cultural nos diversos territórios que compõe a cidade;
- Incentivar os fóruns setoriais organizados pela sociedade civil, nos segmentos da dança, do teatro, do circo, da música, das artes visuais, do audiovisual, da literatura, do patrimônio material e natural e do patrimônio imaterial, no intuito que eles possam participar efetivamente da elaboração e implementação de políticas públicas para as respectivas áreas;
- Criar o Museu de Trabalhadoras e Trabalhadores de Teresina;
- Criar o Museu dos Povos Originários do Piauí.
- Entre outras
População em situação de vulnerabilidade social (Idosos, LGBTQIA+, Mulheres)
- Consolidar e ampliar o número de vagas para idosos atendidos pelo Serviço de Convivência;
- Fortalecer vínculos dos CRAS no município;
- Reformar as unidades de Serviço de Convivência, para que sejam acessíveis aos(às) idosos(as);
- Oferecer oficinas de arte, dança e música para desenvolver as habilidades artísticas de idosos(as) atendidos(as) nos CRAS;
- Fortalecer o Conselho Municipal LGBTQIA+ (instrumento de participação e controle social sobre as políticas públicas LGBTQIA+);
- Possibilitar a construção participativa do II Plano Municipal LGBTQIA+ (plano de pactuação de políticas públicas LGBTQIA+ entre órgãos e secretarias do poder público);
- Criar estrutura administrativa da Política Municipal LGBTQIA+ na Secretaria de Direitos Humanos (órgão articulador e executor de políticas públicas LGBTQIA+);
- Assegurar orçamento efetivo para a promoção da Cidadania LGBTQIA+ (dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas LGBTQIA+);
- Fortalecer a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Política Municipal para Mulheres;
- Assegurar prioridade ao atendimento às mulheres em situação de violência de gênero no acesso a programa de acolhimento, assessoria jurídica, geração de renda e acesso à moradia, assim como em outras políticas de acesso a direito;
- Incentivar com linha de crédito justo e acessível, com assessoria técnica, a mulheres da zona rural e indígenas, das vilas, com deficiência, e egressas do sistema prisional;
- Promover política de formação e qualificação profissional das mulheres, reeducandas e egressas do sistema prisional e das ações de superação da dependência química;
- Entre outras
Segurança pública
- Redefinir espaços abandonados, como terrenos baldios e inabitados, que aumentam a sensação de insegurança e a violência pública para enfrentar o déficit habitacional;
- Redefinir a função de guarda municipal com valorização da profissão, investindo em treinamentos para que se compreenda a importância da segurança pública e suas consequências, conscientizando para o combate à LGBTQIA+fobia, ao racismo e à violência contra a mulher;
- Efetivar o Estatuto da Cidade para povoar e movimentar lugares esquecidos por parte da administração municipal, e que, por isso, tem maior grau de criminalidade, como o Centro por exemplo. Investir em urbanização, aumentando a mobilidade e, consequentemente, a movimentação de pessoas em todas as áreas da cidade, o que comprovadamente diminui os índices de violência;
- Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do município;
- Ampliar e manter o sistema de vigilância por câmeras, visando facilitar e otimizar o trabalho dos guardas municipais e reduzir a criminalidade;
- Estabelecer o direito de pessoas idosas e mulheres a descerem dos ônibus em qualquer lugar após as 21h;
- Garantir a atuação da guarda municipal como orientação e educação da população quanto ao que pode ser feito ou não com atuação predominantemente desarmada.
- Entre outras
Gestão municipal
- Reavaliar os valores de DAS e destinar pelo menos 80% de tais gratificações a servidores(as) de carreira, de preferência dos próprios órgãos, segundo critérios técnicos e de zelo na prestação dos serviços;
- Aperfeiçoar os processos e estratégias, de escuta e negociação com as entidades representativas de trabalhadores(as) do serviço público municipal, favorecendo o controle social e reconhecendo-os(as) como interlocutores privilegiados(as) no aperfeiçoamento dos serviços;
- Adotar políticas de avaliação dos(as) usuários(as) e autoavaliação permanente dos serviços articulada ao incentivo à formação continuada dos(as) servidores(as), voltada à melhoria da carreira e aperfeiçoamento do serviço de atendimento à população;
- Assegurar, nas contratações, a representatividade de gêneros, raça/etnia, respeito às orientações sexuais e limitações por deficiências, assegurando, inclusive, o uso dos nomes sociais;
- Promover assistência à saúde do(a) servidor(a), visando à prevenção e ao tratamento a doenças provenientes do trabalho;
- Criar CIPAs em órgãos com mais de 100 servidores(as);
- Entre outras
Orçamento público, participação e controle social.
- Descentralizar e potencializar o gasto público de Teresina, realizando transferência redistributiva, que invista recursos na superação das maiores dificuldades e na geração de riqueza própria, com inversão das prioridades e radicalização da democracia;
- Implementar um processo efetivo de participação popular-comunitário no orçamento, que envolva todo o ciclo orçamentário, desde o planejamento, a implementação até o controle; com permanente formação política e técnica, sobre educação e justiça orçamentária;
- Combater permanentemente a sonegação e a corrupção, melhorando a gestão e o parcelamento da e valorizando o seu quadro funcional, visando à fiscalização e ao controle tributário;
- Adotar um programa de transparência das contas públicas com acompanhamento público da execução orçamentária e das licitações;
- Promover um Fórum da Justiça Tributária sobre incremento de recursos próprios, com participação social e de profissionais dos campos correlatos ao tema;
- Implementar programa de recuperação da dívida ativa de no mínimo 5% do total devido pelos grandes devedores por ano;
- Entre outras