Dando continuidade à serie de matérias especiais sobre os planos de governo dos candidatos à prefeitura de Teresina, o A10+ apresenta agora as propostas de Fábio Novo, do PT.
Com foco em ações emergenciais para criar condições de governabilidade à frente do Palácio da Cidade, o candidato nas eleições municipais de Teresina pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2024, Fábio Novo, tem como destaque a tarifa zero no transporte público, reorganização do sistema de saúde, duplicação da oferta de ensino integral nas escolas municipais e a meta de criar, caso seja eleito, 40 mil empregos na cidade.
O A10+ elencou os principais pontos do seu plano de governo, que está disponível no site DivulgaCand. De acordo com o documento, para a criação do plano, foram estabelecidas diversas estratégias, desde plenárias e diálogos abertos nos bairros, nas instituições acadêmicas, empresariais e sindicais, nas organizações não governamentais, profissionais liberais, lideranças políticas, entre outros segmentos, até a própria plataforma digital do candidato, lançada em novembro de 2023 e ficou disponível para o recebimento de propostas por 6 meses.
O plano destaca ainda que nos primeiros 100 dias, o foco estará em ações emergenciais para restabelecer as condições de governabilidade e criar as bases para um futuro promissor. A partir de então, a gestão propõe que trabalhará ‘incansavelmente para construir uma cidade mais justa, mais próspera e mais sustentável para todos’.
“As propostas foram categorizadas em treze ações estratégicas que integram os três eixos estruturantes de atuação: EIXO 1: Garantia de direitos e acesso aos serviços essenciais, com propostas para saúde, assistência social, direitos humanos e inclusão; educação, cultura e turismo, juventude e esportes; EIXO 2: Infraestrutura e Desenvolvimento com atenção à emergência climática, com propostas para infraestrutura e saneamento básico, meio ambiente, segurança pública e no trânsito e desenvolvimento econômico EIXO 3: Sustentabilidade, transformação digital e modernização da gestão, com propostas para a transformação digital e governança democrática”, destaca o plano de governo do petista.
O A10+ elenca agora os principais pontos das propostas de Fábio Novo para Teresina em uma possível gestão:
SAÚDE
Redefinir e qualificar a estrutura física, a capacidade instalada e os processos de trabalho de cada serviço hospitalar de acordo com a sua vocação. Assim, focamos em recuperar os hospitais públicos de Teresina, provendo- -lhes recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para sua manutenção e operação em parceria com o governo do estado.
Capacitar os trabalhadores do setor de faturamento dos serviços, buscando equilibrar receitas versus custos
Reavaliar e implementar um novo modelo de central de regulação centrado no planejamento, na informação em saúde, e na pactuação atualizada com o Estado e os municípios
Utilizar tecnologias de informação e comunicação como forma de inovar, monitorar, avaliar e decidir com base em dados e informações de qualidade
Reforçar as ações e programas relacionados à saúde mental, tendo como foco a população jovem e idosa.
Implantar o Programa Saúde Digital – The nas UBS
Implementar o “Acessa Saúde” - sistema informatizado único para a gestão da saúde, com prontuário eletrônico único integrado à rede de saúde SUS
Garantir o cumprimento das metas e indicadores da atenção primária preconizada no Previne Brasil
Criar a Atenção Primária de Saúde - APS Ampliada
Garantir a cobertura de 100% territorial da Saúde da Família e Saúde Bucal,
Aderir ao programa MAIS MÉDICOS e ampliar oferta de profissionais nas unidades de saúde do município;
Concluir as obras de instalação do Hospital da Mulher
Reestruturar e ampliar o Centro de Zoonoses.
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO
Criar a Secretaria Direitos Humanos e Relações Sociais;
Criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência;
Criar o “OPA Comunidade”
Criar Programa “Melhor Idade Teresina”, priorizando a criação de uma rede de cuidado, proteção e assistência à população idosa da cidade;
Aprimoramento do Cadastro Único (CadÚnico), com qualificação dos postos de atendimento social;
Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social
Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Organizações da Sociedade Civil
Promover a modernização e descentralização dos serviços de saúde para as mulheres
Garantir os direitos das mulheres em situação de violência,
Criação de estruturas com o objetivo de articular, mobilizar e promover a garantia dos direitos e ações afirmativas para a população LGBTQIA+ no município de Teresina;
Desenvolver projetos de enfrentamento à exploração sexual das crianças e adolescentes;
Fortalecer o PAIF – Serviço de proteção e atendimento integral à família, aumentar a quantidade de profissionais dos CREAS
Criar plataforma e sistema informacional para mapear, agilizar e garantir o direito a inclusão do idoso quanto ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Estruturação e criação de um órgão municipal para promoção da Igualdade Racial
Mapear unidades religiosas, assegurando a isenção tributária e a regularização fundiária e o diálogo para conhecimento da realidade e demandas
Viabilizar o “Conecta PET Teresina”, sistema integrado entre prefeitura, ONGs e protetores independentes, que disponibilizará uma plataforma destinada a adoção de animais.
Criar a central de atendimento e monitoramento para casos de maus tratos com provas via aplicativo, integrado a Delegacia de Proteção Animal, ou a Coordenação de Proteção Animal;
Criar o Programa municipal de castração, encoleiramento com microchipagem em parceria com ONGs, Clínicas e Hospitais veterinários da capital
EDUCAÇÃO
Integração com a Secretaria Municipal da Primeira Infância, em linha com o Pacto pelas Crianças do Piauí, com foco na universalização da cobertura vacinal e dos exames para os bebês, alfabetização da idade certa
Garantir políticas e ações pedagógicas planejadas que permitam que a Rede Pública Municipal de Teresina volte a figurar como referência nacional em termos de aprendizagem e desempenho dos estudantes, considerando sua proficiência medida em função da escala do SAEB
Fortalecer a política de valorização do Magistério
Implantar programa de requalificação da infraestrutura das escolas e creches da rede municipal;
Introduzir e integrar ferramentas tecnológicas interativas
Duplicar a quantidade de escolas e oferta de matrículas da rede municipal de ensino em tempo integral
Ampliar a rede de laboratório de informática nas escolas da rede municipal do ensino fundamental nos anos finais para 100% das escolas;
Iniciar a ação de metodologias pedagógicas fundamentadas no Aprendizado Baseado em Projetos
Criar, nas escolas dos anos finais, programa de aulas de imersão cultural associadas ao ensino de línguas estrangeiras
Criar, nas escolas dos anos finais, programa pedagógico que ofereça aulas regulares de programação, robótica e pensamento computacional. Introduzir linguagens de programação como Python ou Scratch;
Ampliar as vagas em creches municipais e conveniadas: garantir 50% das crianças de 0 a 3 anos na escola (creche), até 2028 (esse indicador hoje é inferior a 30%);
Garantir que o programa de alimentação escolar da rede municipal seja de qualidade
Garantir qualidade e acesso ao transporte escolar especialmente aos alunos da zona rural;
Criar Programa de apoio às crianças e adolescentes em idade escolar, vítimas de violência, bullying e demais ações discriminatórias;
Criar programas de apoio Psicológico e Bem-Estar para os professores, ajudando a lidar com o estresse e melhorando a qualidade de vida no trabalho
Fortalecer os Programas de Capacitação e Atualização
Criar o Núcleo de Inovação Pedagógica
Criar um programa de letramento da rede Municipal de Teresina
CULTURA E TURISMO
Transformar a Fundação Cultural Monsenhor Chaves em Secretaria de Cultura
Atualizar o PDTIS - Plano de Desenvolvimento do Turismo Integrado e Sustentável como instrumento de planejamento do turismo
Criar o aplicativo de “Teresina+ Cultura”, que irá disponibilizar a agenda cultural da cidade, espaço de lazer e turismo, sendo alimentado pelas empresas parceiras de eventos e meios de comunicação
Instituir um Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais
Criar Programa de implantação de corredores gastronômicos nas principais zonas da cidade;
Criar um programa permanente de capacitação turística para os empresários e colaboradores do trade turístico, em parceria com o SEBRAE, Secretaria Estadual do Turismo e MTur
Incentivar o Turismo Rural como opção ecológica e fonte de renda nas pequenas propriedades rurais;
Promover o turismo por meios digitais, disponibilizando um website e um aplicativo de smartphone com informações completas sobre os destinos turísticos da cidade
Incentivar o desenvolvimento da infraestrutura para recebimento de turistas por meio de políticas de atratividade para investimentos em hotéis e estúdios (short stay).
Promover a valorização dos museus e teatros
Criar um ambiente propício para a inovação na área de entretenimento,
Estabelecer parcerias estratégicas com empreendedores locais,
Elaborar Plano de Marketing para promover Teresina
JUVENTUDE
Incentivar e fortalecer o empreendedorismo e a economia criativa e solidária;
Promover a realização de Conferências Municipais da Juventude e
Apoiar a adoção pelos jovens de novas tecnologias visando à preparação para o mercado de trabalho
Fomentar o acesso da juventude às ações preventivas e assistenciais junto à Atenção Básica em Saúde;
Criar parcerias com instituições que oferecem formação profissional gratuita (IFPI, SENAC e SENAI) disponibilizando várias opções de cursos técnicos;
Criar Programa eficiente de prevenção a violência e uso de drogas com foco na prevenção e proteção dos jovens buscando reinseri-lo na sociedade;
Viabilizar espaços de coworking para os jovens trabalharem em projetos colaborativos
Estimular parceria com o governo estadual para Programas de Fase preparatória para o ingresso na universidade.
ESPORTES E LAZER
Realizar estudo para viabilizar a Parceria Público-Privada para o estádio municipal Lindolfo Monteiro;
Criar um calendário de competições esportivas na capital para crianças, jovens e adultos com a finalidade de buscar inserir Teresina no calendário nacional de competições
Ampliar e melhorar a rede de ciclovias, ciclofaixas, bem como sinalização e iluminação, estimulando a prática do ciclismo; reformar e ampliar o bicicletário em áreas de Teresina;
Criar espaços de lazer e revitalizar os parques/praças por toda a cidade
Ampliar programas de práticas esportivas em modalidades já existentes em Teresina incentivando participações em competições nacionais e internacionais;
Recuperar os principais equipamentos esportivos municipais;
Criar o Mais Lazer Teresina
Incentivar os esportes aquáticos integrando os rios e a comunidade afim de conscientizar sobre limpeza dos mesmos;
Apoiar e estimular o esporte paralímpico;
Criar o aplicativo Lazer Teresina para mapear e incentivar o uso das infraestruturas esportivas, além de promover a socialização por meio do esporte;
Reforçar e ampliar o Bolsa Atleta Teresina, estimulando os jovens talentos do esporte, garantindo suporte financeiro e acesso a treinamentos especializados;
Estimular campanhas de conscientização e promoção da atividade física regular destacando os benefícios e combate o sedentarismo
Fortalecer o Programa Escola Aberta que visa a utilização das instalações escolares para atividades esportivas, culturais e lazer da comunidade fora do horário escolar.
SEGURANÇA PÚBLICA E NO TRÂNSITO
Implantação gradual da Tarifa Zero para o transporte público de Teresina;
Implantar Programa de redução da idade média da frota;
Aprimorar o sistema de transporte rural e de veículos alternativos;
Criar aplicativo municipal de viagens articulando os modais - táxi, ônibus e veículos de aplicativos;
Criar a Agência Reguladora de Transportes e reestruturar a governança do sistema de bilhetagem eletrônica
Viabilizar a criação do Terminal Intermodal do Livramento;
Garantir a participação social e a transparência nas ações de gerenciamento do sistema de transporte público;
Implantar o programa “Teresina Motovida”
Estabelecer Programa de modernização tecnológica e qualificação da sinalização viária do município;
Buscar viabilizar em parceria com o Governo Federal e Estadual as seguintes obras:
Implantar Programa de Segurança Viária nas principais vias da cidade, com foco na implantação de faixas e semáforos inteligentes;
Implementar medidas para otimizar o fluxo de veículos nas áreas centrais, buscando maior eficiência e fluidez no trânsito local;
Criar um núcleo de estudos para implementação de políticas para redução em 50% das taxas de mortalidade no trânsito
Criar Programa de ações integradas de segurança pública municipal com o Governo do Estado
Ampliar o número de Câmeras de Segurança no Centro de Controle Operacional – CCO
Viabilizar a integração do sistema de monitoramento público e privado,
Promover a integração e compartilhamento de dados e informações do CCO com os principais órgãos de segurança pública
Utilizar drones, quando necessário, para o acompanhamento de atividades nos principais parques e praças da cidade
Ampliar o efetivo da Guarda Municipal e aquisição de novas viaturas e equipamentos tecnológicos;
Fortalecer o grupamento especializado da Guarda Municipal para cobertura da Zona Rural de Teresina
INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
Implantar o Programa de Regularização Fundiária em Teresina com o intuito de garantir a entrega do título de propriedade para 100% dos imóveis municipais;
Viabilizar as obras de macrodrenagem na região dos bairros São Pedro/Tabuleta, Residencial Torquato Neto e Portal da Alegria;
Fortalecer a política de resíduos sólidos do município equacionando as questões legais em relação à coleta e tratamento dos resíduos de modo inovador;
Dar sequência ao processo de modernização do serviço de Iluminação Pública do Município, por meio da substituição das atuais lâmpadas por lâmpadas de LED
Implantar o “Programa Calçada Legal” com foco na uniformidade, padronização, arborização e acessibilidade com foco nas principais vias da cidade, nas zonas comerciais e de espaço de lazer;
Criar política de alerta de riscos de alagamento, inundações e deslizamento de terras utilizando alarmes sonoros, sinalização das vias por meios diversos;
Atualizar o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Teresina;
Buscar viabilizar recursos junto ao Governo Federal para implantação das obras das seguintes bacias de drenagem
Fortalecer a política municipal de habitação em associação ao Programa Minha Casa Minha Vida
Exigir junto à empresa Águas de Teresina a reconstrução adequada dos calçamentos após a instalação do serviço de esgoto e água, garantindo a qualidade no asfalto, a fim de evitar desníveis
Desenvolver Projetos de Revitalização e Requalificação Urbana, através de metodologias participativas;
Desenvolver um programa permanente de melhoria das estradas rurais.
MEIO AMBIENTE E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Criar a Coordenação Municipal de Políticas do Clima
Ampliar o índice de cobertura de área verde
Promover a digitalização dos Processos
Ampliar o número de PEVs (Ponto de Entrega Voluntária)
Criar Programa de Revitalização de Parques Ambientais
Explorar soluções de resfriamento urbano, como a instalação de plantas de resfriamento de água subterrâneas e sistemas de nebulização em espaços públicos para reduzir a temperatura ambiente;
Incentivar a participação da comunidade em iniciativas de combate ao calor
Promover a adoção de sistemas de energia solar em edifícios públicos e privados
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Criar o Programa “Destrava Teresina”, com o objetivo de acelerar as ações da Prefeitura que melhorem o ambiente de negócios na cidade
Criar o Programa “Industrializa Teresina” com foco em produtos primários e manufaturados
Criar, em parceria com o Governo Estadual, micro e pequenas empresas focadas em inovação para o desenvolvimento de soluções/ aplicativos
Desenvolver programas de apoio abrangentes para empreendedores
Incentivar a criação de espaços dedicados à organização e alocação de microempreendedores, como vendedores ambulantes, e promover a instalação de pequenos shoppings privados voltados para camelôs e comerciantes;
Viabilizar a criação de um centro logístico para distribuição de produtos de Teresina para outras partes do Brasil e para exportação
Ampliar as linhas de crédito do Banco Popular de Teresina para o fomento dos pequenos negócios para os produtores da agricultura familiar, ambulantes; mulheres empreendedoras e de aquisição de meios de transporte de baixo custo (bicicletas elétricas) para geração de renda;
Estimular por meio de parcerias com o SEBRAE e ações da nova Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, o desenvolvimento de incubadoras de empresas e programas de mentoria
Incentivar e fortalecer a produção orgânica nas hortas comunitárias e campos de produção da zona rural de Teresina (Cinturão verde);
Fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Facilitar a formação de parcerias público- -privadas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana e revitalização de áreas comerciais;
Incentivar e apoiar a participação de empresas teresinenses em eventos e feiras internacionais e nacionais,
Incentivar a economia da zona rural de Teresina, levando em consideração suas potencialidades e capacidade produtiva
Estabelecer programa de capacitação em economia digital pela Fundação Wall Ferraz (FWFTECH).
Investir em parcerias com instituições de ensino para oferecer formação e treinamento em habilidades específicas demandadas pelo mercado de prestação de serviços;
Firmar parcerias com entidades empresariais para o estímulo ao primeiro emprego e ao jovem aprendiz
Viabilizar um programa de capacitação em gestão financeira junto aos microempreendedores individuais – MEI, através da Fundação Wall Ferraz e o SEBRAE.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- Transformar a Prodater em Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Implantar a Lei municipal da Inovação com objetivo de criar mecanismos de estímulo a inovação, através de chamadas públicas, bolsa de estudos e pesquisas, e aporte de recursos financeiros para projetos de empreendedores, usando recursos do Banco Popular de Teresina
- Implantar o GOV.THE- portal de serviços com elevação do padrão de atendimento ao cidadão
- Criar o Protocolo Eletrônico nos Bairros, com integração dos serviços públicos municipais, voltado para os teresinenses que ainda não possuem acesso à tecnologia
- Automatizar os processos com Inteligência Artificial (IA) para avançar na transformação digital da prefeitura;
- Adotar os Pagamentos Digitais - todos os pagamentos de taxas, impostos, tarifas e tributos poderão ser realizados por meios digitais, como Pix, cartão de crédito, com conferência automática, sem a necessidade de presença física nas unidades da prefeitura para informar pagamentos;
GOVERNANÇA
Criar o “OPA Cidade”, a partir da reestruturação do Orçamento Popular de Teresina para que funcione nos moldes do OPA – Orçamento Participativo Digital do Governo Estadual;
Garantir a participação social na concepção, implementação e monitoramento das políticas públicas municipais;
Viabilizar a valorização dos servidores públicos municipais, observando as condições de sustentabilidade fiscal do município;
Garantir a administração correta e transparente dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Teresina – IPMT;
Fortalecer o aplicativo da Defesa Civil com mapeamento das áreas de riscos e visando dar mais agilidade aos atendimentos e cadastro de munícipes que buscam auxílio ou sanar dúvidas;
Viabilizar o Ponto Trabalhador Legal: local para descanso com TV, refeitório e banheiros que será oferecido aos trabalhadores (Mototáxis, taxistas, trabalhadores autônomos).
AÇÕES TRANSVERSAIS PARA O CENTRO
Criar uma estrutura coordenada, ligada diretamente ao gabinete do Prefeito, Coordenação Municipal do Centro da Cidade.
Implementar um abrangente plano de revitalização urbana, englobando melhorias na infraestrutura, calçadas, iluminação e espaços públicos;
Estimular a incorporação de arquitetura moderna e acolhedora para criar um ambiente contemporâneo e agradável;
Otimizar o uso das Praças, investindo em sua revitalização e transformando-as em espaços atrativos e multifuncionais;
Renovar os Mercados Públicos, transformando-os em polos atrativos, unindo aspectos comerciais, culturais, gastronômicos e turísticos;
Incentivar ativamente a construção de unidades habitacionais, desencadeando um processo de renovação e revitalização do centro urbano, tornando-o um espaço residencial pulsante e atrativo;
Criar políticas de incentivo fiscal robustas para projetos de requalificação de imóveis que integrem espaços residenciais e escolares, promovendo não apenas a recuperação estrutural, mas também a ocupação habitacional, contribuindo assim para uma revitalização completa do ambiente urbano central;
h) Preservar os Serviços Públicos no Centro: Incentivar a permanência dos órgãos e instituições de serviços públicos no coração da cidade, desencorajando sua realocação para outras áreas. O objetivo é manter a vitalidade do Centro e garantir o acesso facilitado a serviços essenciais para a comunidade;
Estimular de maneira proativa a integração entre o centro comercial e o Polo de Saúde, buscando criar sinergias que promovam um ambiente saudável e benefícios mútuos para ambas as áreas;
Criar o Projeto “Centro Seguro”, garantindo a efetiva ocupação do Centro da capital pela Guarda Municipal, disponibilizando equipes fixas nas praças centrais e equipes circulando pelo entorno.