Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem conquistado um espaço cada vez mais destacado no cenário empresarial brasileiro. Esse avanço tecnológico está tendo um impacto profundo, especialmente nas áreas fiscais e tributárias, transformando a maneira como o governo lida com as informações geradas pelas empresas. Neste contexto, é essencial que os empreendedores mantenham seus registros impecáveis para ter sucesso nessa revolução.
Uma notícia recente da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada em 31 de agosto de 2023, traz um alerta crucial aos Microempreendedores Individuais (MEIs): "MEI, é hora de se regularizar!" MEIs que têm dívidas com a RFB e/ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) começam a receber, a partir deste mês de setembro de 2023, um "Termo de Exclusão do Simples Nacional". O não pagamento dessas dívidas resultará na perda dos benefícios doSimples Nacional, incluindo a opção de recolhimento em valores fixos mensais, deixando-os sujeitos às regras de apuração com base no Lucro Real ou Lucro Presumido.
É fundamental ressaltar que essas dívidas passarão a ser registradas em nome do microempreendedor, afetando diretamente seu CPF e prejudicando sua capacidade de obter empréstimos e financiamentos. Além disso, a regularização do CNPJ é crucial para garantir os benefícios previdenciários concedidos aos MEIs. Tal situação já é uma realidade para aqueles que não estão em conformidade com as normas.
É importante destacar que a IA não se limita apenas aos MEIs; todos os contribuintes agora estão sob o radar dessa tecnologia. A Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores têm aproveitado ao máximo o potencial da IA nos últimos anos. A análise de Big Data possibilita o processamento em tempo real de grandes volumes de dados, permitindo o cruzamento de informações financeiras e fiscais. Essa abordagem identifica padrões e tendências nos dados financeiros das empresas com uma precisão sem precedentes, tornando as auditorias fiscais mais eficazes e eficientes.
Acrescentando a isso, o eSocial, que significa Sistema de Escrituração Digital das ObrigaçõesFiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, desempenha um papel fundamental nessa circunstância.Através desse sistema, os empregadores conseguem comunicar de maneira unificada aoGoverno uma série de informações relacionadas aos trabalhadores, como seus vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, registros de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e detalhes sobre o FGTS. Isso implica na transmissão eletrônica desses dados, resultando em análise geral das informações relacionadas às relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
As autoridades fiscais brasileiras utilizam suas redes sociais e canais de comunicação para informar quais sistemas de IA estão adotando, oferecendo às empresas a oportunidade de corrigir suas informações antes de sofrerem penalizações. A IA possibilita o cruzamento de informações de diversas fontes, incluindo dados financeiros de pessoas jurídicas e físicas, colocando as empresas sob um rigoroso monitoramento.
Isso se torna ainda mais crítico, uma vez que as malhas fiscais são extremamente sensíveis a qualquer discrepância nos registros financeiros, contábeis e fiscais. Essas discrepâncias são identificadas com maior precisão, revelando irregularidades e fraudes. O uso da IA, do SPED(Sistema Público de Escrituração Digital) e das Notas Fiscais Eletrônicas promove a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, agilizando assim a identificação de ilícitos tributários.
Para somar a isso, o uso da IA no videomonitoramento para fiscalização das mercadorias em trânsito é uma iniciativa fiscal que se baseia em informações vinculadas às placas dos veículos de carga. Essa tecnologia verifica a regularidade fiscal e cadastral dos transportadores, remetentes e destinatários de mercadorias, além de analisar o conteúdo e identificar ausência dos documentos fiscais, realiza a verificação da origem e destino do transporte das mercadorias.
O objetivo central da IA nos órgãos fiscalizadores é combater a sonegação fiscal, promovendo assim um ambiente de negócios mais justo. Como comentou o auditor fiscal Edson Marques, diretor da Unidade de Fiscalização de Empresa da SEFAZ-UNIFIS: "Além disso, ainda contribui para a construção de um ambiente de negócios mais justo, pois a sonegação promove o desequilíbrio na concorrência empresarial."
Para evitar penalidades, é fundamental que os empresários adotem as seguintes medidas:
- 1. Utilizar sistemas atualizados: Investir em software de qualidade para a empresa ajudaa garantir que os registros estejam em conformidade com as regulamentações fiscais em constante evolução.
- 2. Organizar documentos: Manter um registro organizado das notas fiscais referentes às operações registradas no extrato bancário.
- 3. Treinar a equipe: Certificar-se de que a equipe esteja bem informada sobre as obrigações fiscais da empresa e saiba como manter registros precisos.
- 4. Consultar um contador experiente: Ter um contador experiente ao seu lado pode ser crucial para evitar problemas fiscais, ajudando a interpretar as mudanças nas regulamentações e garantindo a conformidade.
- 5. Ficar atento às comunicações do fisco: Monitore atentamente as comunicações prévias do fisco e tome medidas imediatas se receber qualquer alerta sobre irregularidades.
Em conclusão, a inteligência artificial está transformando radicalmente a forma como o fisco brasileiro lida com as informações geradas pelas empresas. Manter registros precisos e estar ciente das obrigações empresariais é mais importante do que nunca. Não permita que as penalidades afetem o seu negócio; esteja preparado e mantenha-se atualizado sobre as últimas mudanças para garantir o sucesso contínuo de sua empresa. A adaptação a esse novo cenário digital e tecnológico é essencial para o empresariado brasileiro.