Câmara pede ao STF que rejeite parte da decisão de Dino sobre fim da escala 6x1

Casa questiona flexibilização das folgas semanais e da jornada diária de 8h24 sem pagamento de hora extra

A Câmara dos Deputados pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite trechos da liminar do ministro Flávio Dino que flexibiliza a distribuição de folgas após o fim da escala 6x1.

A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (13). O Supremo analisa no plenário virtual se confirma a decisão de Dino até a próxima segunda-feira (16). Até o momento, há dois votos para referendar a liminar: do próprio relator e do ministro Alexandre de Moraes.