A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no caso dos móveis do Palácio da Alvorada.
Em janeiro do ano passado, durante uma coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.
A Justiça destaca no processo que as falas “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.
“Dessa maneira, à luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente”, complementou o juiz federal Diego Câmara, em decisão assinada nesta segunda-feira (9).
A defesa do ex-presidente declarou no processo que o casal Bolsonaro optou por usar seus móveis pessoais no palácio e que a mobília pertencente ao acervo federal ficou em um depósito, o que ficou comprovado posteriormente pela União.
No “Café da Manhã com Presidente”, Lula afirmou, à época, que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”.
O juiz afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do “direito de crítica” ao sugerirem o envolvimento de seus adversários “em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu”.
A CNN procurou o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União para comentarem a decisão. A AGU informou que vai recorrer da decisão.