A Prefeitura de Teresina, Águas de Teresina, Agespisa e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), assinaram, nesta terça-feira (11), um acordo prévio para revisar o contrato de subconcessão de água e esgoto da capital. A revisão tem como objetivo atender a solicitação de ajustes de tarifas e as obras da empresa que vem sendo alvo de reclamação da população.
No acordo, ficou estabelecido a redução para 80% da tarifa de esgoto; anteriormente, o índice era de 100% no valor da água. Além disso, a empresa poderá retomar as obras de expansão das redes de água e esgoto na capital. A concessionária também vai reparar as vias públicas que passaram por essas obras nos anos de 2023 e 2024.
O Grupo de Trabalho (composto por representantes da Águas de Teresina, SDU’s, ETURB e ARSETE) indicou os reparos que devem ser feitos.
No acordo prévio ficou estabelecido que a tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025. Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário;
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário;
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura;
- Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto;
- A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.
Tarifa Social
A Águas de Teresina informou que também se comprometeu a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso à tarifa social de água e esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Agência Reguladora (ARSETE), permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício.