Mais de 3,2 mil escolas públicas de educação básica do Piauí que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos de forma direta por meio da plataforma Contrata+Brasil. De acordo com o Governo Federal a medida amplia a autonomia das unidades escolares e deve beneficiar cerca de 10 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.
A ferramenta é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e permite que as contratações sejam feitas por um processo simplificado de licitação, com etapas padronizadas e regras claras. Na prática, as escolas passam a utilizar um ambiente digital único para buscar profissionais cadastrados e comparar propostas de orçamento, aumentando a transparência e as chances de conseguir preços mais vantajosos.
A ação deve facilitar a aplicação dos recursos do PDDE em serviços do dia a dia como consertos, pintura e pequenas melhorias estruturais, conforme a pasta. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), o Piauí conta com aproximadamente 10 mil MEIs aptos a oferecer serviços dentro da plataforma.
“Sempre que uma escola publicar uma oportunidade no sistema, os microempreendedores da região recebem aviso pelo WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo portal. Após a escolha do prestador, o pagamento é realizado, na maioria dos casos, com o cartão do PDDE”, detalhou.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com limite de contratação de até R$ 12,5 mil por demanda. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras — como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou comunitários com CNPJ ativo — precisam acessar o sistema com login GOV.BR, cadastrar a necessidade e avaliar os orçamentos recebidos.
PDDE E CONTRATA+BRASIL – O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.