O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa. A legislação tem como objetivo proporcionar a inclusão social e produtiva de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social.
A lei de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) visa a Formação para profissionais e empreendedores criativos, o fomento aos empreendimentos criativos, o desenvolvimento de infraestrutura para as dinâmicas econômicas (criação, produção, distribuição e consumo) dos setores criativos, o desenvolvimento de infraestruturas (físicas e digitais) para o fortalecimento de empreendimentos e negócios com vistas à criação, produção, divulgação, distribuição e consumo/fruição de bens e serviços criativos.
“A Lei também visa a promoção e fortalecimento de ecossistemas de inovação em territórios criativos (bairro, distrito, polo, cidade, consórcio, bacia, região) para o desenvolvimento local e regional, o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico de bens e serviços criativos, além da educação para os setores criativos com ênfase no empreendedorismo e na gestão fortalecendo práticas colaborativas, associativas e cooperativas entre os setores criativos”, disse o parlamentar.