A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul) realizou, nesta quarta-feira (09), por meio da Coordenação de Controle e Fiscalização, uma operação de fiscalização em sucatas e ferros-velhos localizados na Avenida Maranhão. A ação contou com a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Polícia Militar.
O objetivo foi fiscalizar e notificar estabelecimentos que utilizam irregularmente calçadas e vias públicas para o depósito de sucatas, veículos, peças e outros materiais, comprometendo a circulação de pedestres e o tráfego de veículos em uma das avenidas mais tradicionais e movimentadas de Teresina.
A fiscalização é amparada pela Lei Complementar nº 3.610/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Teresina. Em seu artigo 66, a legislação estabelece que é vedado embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nos passeios e praças, bem como de veículos nas ruas e avenidas. Já o artigo 67 inclui nessa proibição o depósito de materiais em vias públicas e o estacionamento de veículos sobre passeios ou calçadas.
Além disso, a Lei Complementar nº 4.522/2014, que estabelece normas para a construção, conservação e utilização das calçadas em Teresina, reforça que esses espaços devem garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas para a circulação de pedestres.
Quando o passeio público é obstruído, pedestres são obrigados a desviar para a via de rolamento, ficando mais expostos a acidentes. A situação afeta especialmente pessoas com deficiência, cadeirantes e idosos, que encontram ainda mais dificuldades para exercer o direito de ir e vir com segurança.
De acordo com a coordenadora de Controle e Fiscalização da SDU Sul, Rosemary Cury, a operação tem como objetivo garantir o uso adequado dos espaços públicos e verificar a regularidade dos estabelecimentos.“Essas irregularidades podem causar congestionamentos e aumentar os riscos de acidentes, além de gerar prejuízos ao meio ambiente. Nosso papel é garantir o uso adequado desses espaços públicos para que motoristas e pedestres possam circular sem transtornos”, explicou.
A fiscalização é realizada periodicamente e também a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria, pelo telefone (86) 98170-7070. Após o recebimento da demanda, a equipe técnica realiza vistoria no local e, constatada alguma irregularidade, o responsável pelo estabelecimento é notificado e tem prazo de até 15 dias para promover a regularização e retirar os materiais que estejam ocupando irregularmente o espaço público.
Entre os itens encontrados em situações de obstrução estão veículos, motores, peças de sucata, estruturas de ferro, móveis, eletrodomésticos, lixo e entulho. Caso o estabelecimento volte a ocupar irregularmente o passeio ou a via pública após a notificação, poderá sofrer penalidades previstas na legislação municipal, incluindo medidas mais rigorosas de fiscalização e, quando necessário, o recolhimento dos materiais pelos órgãos competentes.