Nos últimos dias vem se discutindo os novos valores para declaração e pagamento do Imposto de Renda (IR) no Brasil a partir de 2023. Foi veiculado nacionalmente que pessoas que recebem acima de R$ 1.903,98 teriam que declarar o imposto já a partir de março deste ano, entretanto o auditor fiscal da Receita Federal no Piauí, José Walter, esclareceu à TV Antena 10 que está acontecendo uma confusão de informações.
A população pode se confundir com a diferença entre pagar e declarar Imposto de Renda. O especialista explicou que o consumidor paga o imposto de renda quando realiza movimentações de dinheiro em que o imposto é cobrado, mas existe um momento específico no ano em que acontece a declaração do imposto de renda.
“É muito importante a gente separar esses pontos. Um ponto é se eu vou pagar imposto de renda no meu contracheque mensal. E a outra coisa é se eu vou estar obrigado a fazer a declaração do imposto de renda. Então esse primeiro ponto é algo que vai acontecendo mês a mês. E o outro é só no próximo ano quando eu vou prestar conta de tudo que eu recebi durante 2023”, explicou o auditor.
Walter também explicou que com o aumento do salário mínimo para R$ 1302, o salário mínimo e meio sobe para em torno de R$ 1952, valor que de acordo com a tabela do IR seria tributado. Ele esclareceu que os valores tributados do IR são uma base de cálculo e não o salário bruto. Ele destacou que para se ter uma base é necessário fazer as deduções do INSS para se ter uma base se o valor entra nas categorias tributáveis.
"A gente quer esclarecer que não é bem linear assim, quem ganha 1,5 salário, com o aumento do salário mínimo para 1.302, um salário e meio vai dar R$ 1.952. Olhando a tabela mensal do imposto de renda ela começa em 1903 - até esse valor não se paga- quem ganha acima de R$ 1.903 já vai começar a descontar. Temos que lembrar também que esse valor de R$ 1.903 ele não é o salário bruto, ele é a base de cálculo do imposto de renda, ou seja, eu tenho que levar em conta os dependentes, o INSS, não posso dizer que quem ganha R$ 1.952 de salário bruto já vai descontar imposto de renda, tem que primeiro fazer essas deduções para saber se chega em uma base de calculo acima de R$ 1903,98", detalhou.
A consulta de débitos para pessoas que já deveriam pagar o IR ou que podem ser restituídas pode ser feita através da internet, no site da Receita Federal, no Portal e-CAC.
“Nesse e-CAC a pessoa vai se logar com a senha GOV.BR ou com o certificado digital e vai fazer o que a gente chama de pesquisa fiscal. Então vai receber um relatório onde consta todas as pendência que tem na receita, se está devendo alguma declaração, se está devendo algum débito, se está regular ou não”, explicou José Walter.
Veja a tabela atual de tributação do imposto de renda:
Receita Federal