O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), anunciou que, a partir desta terça-feira (16), os piauienses não precisarão mais apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com a instrução normativa, basta que o documento esteja legível, sem rasuras e em bom estado de conservação.
O superintendente de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenhas, explicou que, anteriormente, era exigida uma certidão com os 32 dígitos da matrícula das novas certidões, o que deixará de ser necessário. “Qualquer certidão, desde que esteja legível, sem rasura, autenticada e em bom estado de conservação, pode ser utilizada para a emissão da CIN. Independentemente do prazo, seja ela de 10, 20 ou 30 anos”, destacou.
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Já o secretário de Segurança, Chico Lucas, afirmou que a mudança foi necessária para reduzir a burocracia e dar mais rapidez ao processo. “Essa medida vai trazer muito mais celeridade e reduzir custos. Percebemos que um dos principais problemas para emissão da nova carteira era a obrigatoriedade de atualizar a certidão de nascimento ou casamento em cartório, e agora essa exigência não será mais necessária, contanto que não sejam detectados problemas de autenticidade”, explicou.
Piauí lidera emissão da nova CIN
O Estado do Piauí atingiu um marco histórico em cidadania digital, com 40% da população já possuindo a CIN, liderando o ranking nacional à frente do Acre, que registra 28%. O governador Rafael Fonteles assinou, ainda, um decreto que torna obrigatória a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para todos os servidores do Estado, sejam efetivos, comissionados, terceirizados, ativos, inativos e pensionistas. A medida reforça a meta do Governo de universalizar o documento e alcançar 100% da população até 2026.