A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, mas quase metade dos municípios do Piauí ainda não possui um órgão gestor responsável por políticas de segurança alimentar. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024, do IBGE, 106 prefeituras piauienses, cerca de 47,32%, não têm estrutura administrativa voltada para cuidar da segurança alimentar da população. O estado ocupa a segunda pior posição do Nordeste, atrás apenas de Alagoas (52,94%).
Os dados apontam que a situação do Piauí é significativamente mais grave que a dos estados vizinhos: Maranhão (18,89%) e Ceará (14,13%) estão entre os quatro com menor proporção de municípios sem órgão gestor de segurança alimentar. No cenário nacional, a média é de 48,8%, com os piores índices registrados em Goiás (78,05%), Acre (77,27%) e Mato Grosso (70,89%). Já Distrito Federal (0%) e Amapá (6,25%) são os destaques positivos.
IBGE
Entre os 118 municípios piauienses (52,68%) que possuem algum tipo de estrutura administrativa voltada à segurança alimentar, nenhum conta com uma Secretaria exclusiva. A maior parte, 110 municípios (49,1%), tem apenas um setor subordinado a outra Secretaria. Em 7 (3,12%), há uma Secretaria compartilhada com outras políticas e em 1 município (0,48%), o setor é ligado diretamente à chefia do Executivo.
A pesquisa mostra ainda que, nos municípios piauienses com algum órgão gestor, a segurança alimentar está frequentemente vinculada a outras áreas como Assistência Social (82 municípios), Educação (40 municípios), Agricultura, Desenvolvimento rural ou Desenvolvimento agrário (23 municípios), Saúde (19 municípios), Planejamento (1 município), Direitos Humanos (1 município), outras políticas (4 municípios).
Em nível nacional, 50,7% dos municípios possuem estrutura organizacional voltada à segurança alimentar e nutricional. Desses, 64 municípios (1,15%) têm uma Secretaria exclusiva para tratar do tema, 199 municípios (3,57%) possuem uma Secretaria municipal em conjunto com outras políticas públicas, 2.460 municípios (44,16%) possuem um setor subordinado a outra secretaria, 98 municípios (1,76%) possuem um setor subordinado à chefia do executivo, 5 municípios (0,09%) possuem um Órgão da administração indireta.
Já no cenário estadual, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024 mostra que todos os estados brasileiros, com exceção de Rondônia, que não enviou dados, possuem estrutura administrativa voltada à segurança alimentar. Apenas uma unidade federativa tem uma Secretaria exclusiva para o tema; nas demais, o assunto é tratado dentro de outras pastas, especialmente as de Assistência Social (22 estados), Direitos Humanos (9), Agricultura e Desenvolvimento Rural (6) e Trabalho e Desenvolvimento Econômico (5).
A ausência de estruturas municipais específicas para tratar da segurança alimentar pode comprometer a implementação de políticas públicas voltadas à garantia de um direito essencial previsto na Constituição Federal.