O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Somente quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
O valor será pago aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região.
As ações, autuadas em janeiro, somam 65.304 processos, com 87.004 beneficiários. Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260,00 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Como consultar
TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 527.963.611,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 380.608.873,76 (17.033 processos, com 19.826 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 159.572.235,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 85.873.540,69 (3.860 processos, com 5.289 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 221.514.364,62
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 127.892.614,92 (4.026 processos, com 5.223 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 515.156.124,01
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 437.462.566,28 (21.996 processos, com 29.999 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 242.082.744,75
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.410.882,10 (9.465 processos, com 15.871 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 187.869.845,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.208.914,78 (8.924 processos, com 10.796 beneficiárias(os))