Uma audiência pública para apresentação do relatório do 3° e último quadrimestre de 2024 em relação às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi realizada nesta segunda-feira (17).
Segundo o documento, as Receitas Correntes no 3º quadrimestre 2024 apresentaram um crescimento de 11,72%; as Receitas de Capital alcançaram o montante de R$ 2,51 bilhões, representando aproximadamente um crescimento de 9,60% quando comparado ao período de referência em 2023.
Em relação à despesa com pessoal, o poder Executivo atingiu o limite de 41,66% de gastos, abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes também estão abaixo do limite máximo de gatos com despesa de pessoal: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,82%) e Ministério Público (1,31%), sendo, respectivamente, os seguintes limites máximos 3%, 6% e 2%.
O limite máximo para Despesa com Pessoal era de 60%; o Estado atingiu o limite de 49,59%.
“Apresentamos os resultados finais obtidos pelo Estado do Piauí no exercício de 2024, onde destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. E o Estado também cumpriu o índice constitucional com a saúde, educação, bem como a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Resultado Primário de 2024”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Na audiência foram apresentados o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) referente ao ano de 2024 em conjunto com a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF)/ 3° quadrimestre de 2024. A apresentação desses relatórios atende a uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado atingiu o percentual de 62,72%, sendo que esse percentual não pode ser superior a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados.
O Estado aplicou 13,76% em gastos com Saúde, enquanto o percentual mínimo exigido é de 12%; ainda aplicou 25,38% em gastos com Educação, sendo o percentual mínimo de 25%. Em relação ao percentual mínimo do Fundeb exigido de 70% para remuneração dos profissionais da educação, o Piauí aplicou 88,61%.
Outros dados
Execução orçamentária das Receitas:
- Estado arrecadou no ano passado 17,98 bilhões em 2024, enquanto que no ano de 2023 esse valor foi R$ 16,09 bilhões.
Receitas Correntes:
- Crescimento de 11,72% em relação ao ano de 2023
Receitas de Capital:
- R$ 2,51 bilhões; Crescimento de 9,60% em relação ao ano de 2023
Receitas Totais do Estado:
- Crescimento de 11,46% em relação ao 3º quadrimestre de 2023
Receitas Realizadas do Estado:
- R$ 20,49 bilhões, representa 116,27% da Previsão Anual