A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) deflagrou, em 2024, a Operação Receita Transparente para combater a omissão de receitas por meio do uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) por estabelecimentos comerciais, especialmente em bares, restaurantes e lojas de vestuário. A Operação inspecionou 25 estabelecimentos em Teresina e Parnaíba que, juntas, sonegaram R$ 300 milhões.
Em parceria com a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOTERC), a operação detectou irregularidades em 55 máquinas vinculadas a CPFs e CNPJs de terceiros, o que gerou uma omissão de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos e prejuízo de R$ 40 milhões ao fisco. Com isso, foram aplicadas multas de até R$ 4.520,00 por máquina irregular. As irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público.
Fiscalização ajudou a corrigir 73% das pendências de forma espontânea
A Sefaz tem usado dados das declarações fiscais dos contribuintes, combinadas com dados de terceiros, para identificar erros e irregularidades tributárias. Em 2024, a fiscalização ajudou a corrigir 73% das pendências de forma espontânea.
A criação da malha "EFD Saídas Mínimas Esperadas" foi um destaque, identificando 1.600 empresas com discrepâncias entre compras e vendas. No total, 442 contribuintes foram intimados por erros na declaração de receitas, e outros 104 por divergências no ICMS, por meio da malha "Divergência Débito Saídas".
Essas operações têm um potencial de recuperação de aproximadamente R$ 84 milhões pela malha "Saídas Mínimas Esperadas" e R$ 4,5 milhões pela malha "Divergência Débito Saídas", destacando a eficiência das malhas fiscais.
Auditorias pontuais em 620 contribuintes
Em 2024, a Sefaz realizou auditorias pontuais em 620 contribuintes e auditorias homologatórias em 77, com base em análises de risco. Essas ações resultaram na lavratura de aproximadamente 4.500 autos de infração e na constituição de R$ 812 milhões em créditos tributários, evidenciando a eficácia das estratégias de fiscalização para promover a justiça fiscal e fortalecer a arrecadação estadual.