O Plenário Waldemar Macedo, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sediou nesta segunda-feira (11) o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034). O encontro reuniu gestores municipais e estaduais, reitores, conselheiros de educação, órgãos de fiscalização e representantes de movimentos sociais para debater a nova proposta de política educacional para os próximos dez anos. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo PNE.
Uma das principais preocupações manifestadas durante o seminário foi a diferença entre as metas propostas no plano anterior (2014-2024) e a realidade orçamentária dos municípios responsáveis por sua execução. Representantes municipais defenderam diretrizes mais objetivas e acompanhamento mais próximo por parte da União.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI), Érica Graziela Benício, afirmou que os municípios enfrentam dificuldades para manter a alimentação escolar, transporte e infraestrutura adequada para o ensino em tempo integral. Ela também destacou a importância de mais investimentos na formação de professores.
O presidente da Comissão de Educação da Alepi, deputado Hélio Isaías (PT), sugeriu a revisão do artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que limita o uso de recursos do Fundeb. Segundo ele, a legislação atual impede avanços necessários em áreas como alimentação escolar, comparando a importância da nutrição para o aprendizado à preparação de atletas de alto desempenho.
Educação no campo e financiamento
O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), reforçou a necessidade de ações mais efetivas no combate ao analfabetismo e destacou a importância da educação no campo, além de defender uma abordagem mais humanizada para o ensino tecnológico. O parlamentar também chamou atenção para a disparidade entre os repasses estaduais e federais em alguns municípios, defendendo uma maior participação financeira da União.
Universidades estaduais e autonomia orçamentária
Representantes da UFPI, Uespi e IFPI apontaram que a manutenção das instituições ainda depende fortemente de emendas parlamentares, o que compromete a continuidade das atividades. O reitor da UESPI, Evandro Alberto, sugeriu que universidades estaduais e municipais sejam incluídas no sistema federal de ensino para garantir repasses mais estáveis.
O deputado federal Átila Filho (PP-PI), que presidiu o seminário, reforçou que sem as universidades estaduais e municipais, as metas do PNE para o ensino superior não serão atingidas.
Propostas e tramitação na Câmara dos Deputados
O relator do PNE na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), informou que o texto já recebeu mais de 3 mil emendas parlamentares. Entre os principais pontos discutidos estão a ampliação do acesso a creches, a alfabetização na idade certa, o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alimentação escolar e a expansão do ensino superior.