A Associação de Praças do Estado do Piauí (ASPRA) saiu em defesa dos policiais militares envolvidos na condução do advogado Willians Fonseca, ocorrida nesta terça-feira (12) no município de Bertolínia. Imagens do episódio repercutiram nas redes sociais. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) destacou que a prisão ocorreu de forma arbitrária e que irá processar os policiais por abuso de poder.
Para a TV Antena 10, o cabo Etniel Anchieta, presidente da associação, explicou que durante os questionamentos do advogado quanto à licitude da diligência da equipe no local, foi imputado um fato criminoso à guarnição, o que foi constatado a possibilidade de ter ocorrido um crime de calúnia. (Veja nota de repúdio divulgada na íntegra ao fim da matéria)
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o advogado dialogando com os policiais, quando se inicia uma discussão. Wllians estaria contestando a abordagem da guarnição com relação ao caso de um jovem que teria se chocado contra uma viatura ao andar a cavalo. Sem encontrar o rapaz, os policiais teriam ido até a casa da mãe dele cobrar pelos danos. "Você não pode conduzir ela coercitivamente sob pena de abuso de autoridade", diz o advogado, que logo depois é algemado pela equipe.
“A Associação das Praças Militares, em razão do fato ocorrido na cidade de Bertolínia, vem a público manifestar apoio aos policiais militares que participaram da diligência que culminou na condução de um advogado para a delegacia da cidade de Uruçuí. Importante ressaltar que os atos praticados pela guarnição, não contrariam qualquer dispositivo legal. Como se observa nas imagens divulgadas em redes sociais, a guarnição se encontrava em diligência, quando foi abordada pelo advogado com questionamentos acerca da licitude dos atos que ali estavam sendo praticados. Todavia, em determinado momento, o advogado imputou um fato criminoso à guarnição. Constatado a possibilidade em ter incorrido o advogado no crime de calúnia, o comandante da guarnição anunciou que o advogado deveria ser conduzido para a delegacia de polícia, para que lá fosse lavrado o respectivo TCO. Contudo, o advogado se recusou a acompanhar a guarnição, afirmando expressamente que imporia resistência à condução, o que justificou à luz da súmula vinculante número 11 do STF, a utilização das algemas”, disse o presidente.
Veja o posicionamento da Aspra na íntegra:
Ainda de acordo com a associação, a posição contrária ao afastamento dos policiais foi adotada com a mesma ‘coerência utilizada pela OAB quando não afastou um membro de sua diretoria que se envolveu em um acidente com vítima fatal’. A fala foi direcionada ao caso do advogado Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira, envolvido em um acidente que matou uma pessoa e deixou três feridas, entre elas, uma bebê de 8 meses, em dezembro de 2021. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados.
“Por fim, com a mesma coerência adotada pela OAB-PI, que se posicionou contrária ao afastamento sumário e cautelar de membro de sua diretoria que teria se envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, a ASPRA não pode deixar de igualmente se posicionar contrária a eventual afastamento imediato dos Policiais envolvidos, de suas funções, sem que se observe o devido processo legal, o contraditório e o direito constitucional de defesa, que deve ser exercido de forma ampla, não restrita ou com cerceamentos”, completou o cabo Etniel Anchieta.
De acordo com a OAB-PI, o advogado estava em pleno exercício profissional quando foi algemado e conduzido pela polícia local e teve as suas prerrogativas e liberdade violadas. “Wilians Fonseca é um advogado com conduta ilibada, ética e foi arbitrariamente conduzido e nós não admitiremos que esses maus policiais não sejam punidos ”, afirmou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
A OAB-PI pontuou ainda que "representará e processará os policiais para que sejam punidos em face das arbitrariedades e do flagrante abuso de poder". Até o momento, a Polícia Militar do Piauí não se manifestou acerca do caso.
Veja a nota na íntegra da Aspra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação das Praças Militares do Estado do Piauí, em razão do fato ocorrido na cidade de Bertolínia, vem à público, com a mesma coerência que move a respeitável OAB-PI em defesa de um advogado inscrito em seus quadros, manifestar apoio aos Policiais Militares que participaram da diligência que culminou na condução do referido advogado à Delegacia da cidade de Uruçuí-PI. Importa ainda, neste ato, salvo melhor juízo (que haverá de ser exercido pelas autoridades competentes), ressaltar que os atos praticados pela guarnição não contrariam qualquer dispositivo legal, nem o procedimento operacional padrão que orienta a atividade do Policial Militar. Como se observa nas imagens divulgadas em redes sociais, a guarnição se encontrava em diligência, quando foi abordada pelo advogado com questionamentos acerca da licitude dos atos que ali estavam sendo perpetrados. Respeitando a liberdade do advogado, assim como de qualquer cidadão comum, em se dirigir à guarnição com perguntas, o comandante da guarnição deu a devida atenção às perguntas feitas pelo advogado, inclusive, se prestando a tentar respondê-las.
Todavia, em dado momento, o advogado imputou fato criminoso à guarnição, afirmando que em momento anterior, ou mesmo naquele momento, já teria sido igualmente vítima de crime de abuso de autoridade. Constada a possibilidade de ter incorrido, o advogado, no disposto no art. 138 do CP (crime de calúnia), o comandante da guarnição reportou aos seus comandados que o advogado deveria ser conduzido à delegacia de polícia, para que lá fosse lavrado o respectivo TCO. Todavia, no mesmo instante, o advogado se recusou a acompanhar a guarnição à delegacia, afirmando expressamente que imporia resistência à condução, o que justificou, à luz da súmula vinculante nº 11 do STF, a utilização das algemas.
Por fim, com a mesma coerência adotada pela OAB-PI, que se posicionou contrária ao afastamento sumário e cautelar de membro de sua diretoria que teria se envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, a ASPRA não pode deixar de igualmente se posicionar contrária a eventual afastamento imediato dos Policiais envolvidos, de suas funções, sem que se observe o devido processo legal, o contraditório e o direito constitucional de defesa, que deve ser exercido de forma ampla, não restrita ou com cerceamentos.