Em laudo encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal informou não haver indicação, no momento, de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para cuidados em nível hospitalar em razão das comorbidades apresentadas.
Ainda segundo o documento, Bolsonaro apresenta sinais e sintomas neurológicos com potencial aumento do risco de novos episódios de queda, o que demanda investigação diagnóstica complementar.
A corporação também aponta a necessidade de monitoramento clínico diário, controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, administração regular de múltiplos fármacos, acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem, além de possibilidade de atendimento médico imediato em eventuais intercorrências.
Em um dos trechos, há uma pergunta sobre esses cuidados e a resposta.
“A não observância das medidas médicas descritas pode acarretar risco de complicações graves como pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, AVC, insuficiência renal, quedas com traumatismo craniano, ou morte súbita?
Resposta: Sim."
O ministro Alexandre de Moraes remeteu o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Prisão domiciliar
Nesta semana, a defesa do ex-presidente solicitou novamente ao STF a concessão de prisão domiciliar. De acordo com os advogados, Bolsonaro apresentou piora recente do quadro clínico, com episódios de vômitos e crise de soluços acentuada.
A defesa também solicitou celeridade na elaboração da perícia da Polícia Federal.
Em 15 de janeiro, ao determinar a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, Moraes concedeu prazo de dez dias para a elaboração de laudo médico sobre a condição de saúde do ex-presidente.
A partir desse documento, o ministro deverá decidir sobre eventual prisão domiciliar ou encaminhamento para hospital penitenciário.
Avaliação sobre risco de morte súbita
Em 19 de janeiro, Moraes encaminhou à Polícia Federal 39 questionamentos formulados pela defesa de Bolsonaro com o objetivo de avaliar a capacidade de cumprimento de pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões médicas.
Na decisão, o ministro também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa.
Nos questionamentos, os advogados mencionam de forma reiterada o risco de morte súbita, atribuído a diferentes condições clínicas e à inadequação do ambiente prisional. A defesa solicita avaliação sobre a possibilidade de eventos fatais repentinos em caso de ausência de cuidados contínuos.
A defesa classifica o risco de morte não como hipótese remota, mas como “risco concreto” e “previsível”, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde domiciliar complexa e contínua.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à trama golpista, em uma Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.