As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação devem ser publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) com uma novidade importante. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, do MDB a renovação deverá ser automática para “bons condutores”.
“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, disse o ministro.
As regras devem ser divulgadas após uma cerimônia no Palácio do Planalto que está marcada para amanhã, 9 de dezembro, com a presença do presidente Lula. O Ministério dos Transportes disse que o processo para renovação e obtenção da CNH serão facilitados já que milhões de brasileiros dirigem sem ter carteira de habilitação.
O que vai mudar?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, uma resolução que reformula profundamente o processo para obtenção da CNH no Brasil. A medida elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola tradicional (Centro de Formacao de condutores - CFC), abrindo várias alternativas de preparação para o candidato. Também estão previstas novidades como a renovação facilitada da CNH para motoristas sem pontuação no prontuário. As novidades estarão disponíveis no aplicativo “CNH do Brasil” que será lançado nos próximos dias.
Em que pese a mudança polêmica em relação ao modelo tradiciona brasileiro a intenção do governo é reduzir o custo para tirar a CNH que varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para menos de R$ 500.
Entre as principais mudança, está a possibilidade de — com o próprio veículo — fazer as aulas práticas de direção e utilizar instrutores credenciados, sem vínculo com autoescolas.
O governo afirma que a mudança visa tornar o processo mais acessível, reduzindo custos e burocracia, e ampliar o acesso à habilitação, sobretudo para quem, até agora, não conseguia arcar com os valores típicos de um CFC.
Mas alguns pontos do projeto ainda não estão claros. O Congresso vetou no projeto a não obrigatoriedade de exame toxicológico para renovar a carteira. Lula havia vetado o exame mas os congressistas derrubaram o veto. Apesar disso, ainda não ficou claro como será feita apresentação do exame no caso da renovação automática.
O que muda a partir do projeto?
A nova regra traz diversas flexibilizações e segue um pouco do modelo aplicado em vários países onde a preparação teórica é feita com estudo próprio do conteúdo e apenas a prova é feita com vínculo direto de um órgão público de trânsito. Mas o que muda na prática?
• Fim da obrigatoriedade de autoescola: o candidato pode optar por fazer o curso teórico online gratuitamente, contratar um instrutor credenciado (autônomo) ou, se preferir, usar o modelo tradicional das autoescolas.
•Curso teórico gratuito + online: o governo disponibilizará o conteúdo digital sem custo; não há mais a exigência de carga horária presencial mínima. A prova continuará sendo aplicada.
•Menos aulas práticas obrigatórias — apenas 2 horas (antes eram cerca de 20 horas). A partir dessas 2 horas, o candidato pode praticar o quanto achar necessário para se sentir confortável, sem a obrigatoriedade de um pacote fechado. Em geral as autoescolas focam no traçado da prova prática com alguns trechos de avenidas e vias de trânsito rápido, baliza e sinalização mínimos. Agora o aluno poderá praticar com o instrutor habilitado.
•Uso de veículo próprio permitido: desde que o carro esteja em dia com documentação, com equipamentos de segurança e requisitos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran, o candidato pode usar seu próprio veículo para as aulas práticas — ou até para fazer a prova prática. Esse modelo funciona em outros países como nos Estados Unidos há anos.
•Instrutores autônomos credenciados pelo Detran: pessoas habilitadas há pelo menos dois anos, com ficha limpa e formação mínima exigida poderão dar aulas fora do ambiente tradicional de autoescola.
•Processo sem prazo limitado: o candidato não terá mais o prazo de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação — poderá fazer no seu ritmo.
O projeto tirou a prova obrigatória para tirar a CNH?
Não. Isso não é verdade. Vale lembrar que o requisito padrão continua: exames teórico e prático, exames médico e psicotécnico, biometria, entre outros, permanecem obrigatórios.