O Governo do Estado, por intermédio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi), lançou o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2025) do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Piauí (STRIP/PI). O documento define as diretrizes e ações que serão realizadas de setembro a dezembro de 2025, com foco em garantir serviços mais seguros, regulares e acessíveis à população.
O PAF foi elaborado pela diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi e representa uma etapa fundamental de execução do novo marco regulatório do transporte intermunicipal, instituído pela Lei Estadual nº 8.562/2025, que moderniza e dá mais clareza às competências da Agência.
Entre as ações previstas, estão vistorias em terminais rodoviários de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano, inspeções de segurança em veículos, verificação de gratuidades e direitos dos passageiros, além do monitoramento de reclamações recebidas pela Ouvidoria e o combate ao transporte clandestino.
“Este plano reforça nosso compromisso com o cidadão piauiense. A fiscalização garante que o transporte intermunicipal funcione dentro das normas, com segurança, pontualidade e respeito aos direitos do usuário. Além de punir irregularidades, nosso papel é orientar as empresas e promover melhorias contínuas no serviço”, afirmou a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
De acordo com o documento, o PAF 2025 também tem caráter preventivo e pedagógico, estimulando que as operadoras adotem práticas de compliance regulatório e mantenham padrões mínimos de qualidade, higiene, acessibilidade e conforto. A fiscalização contará com ações diretas em campo e análises de dados, além do uso de indicadores de desempenho, como pontualidade, estado da frota e nível de satisfação dos usuários.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, Estela Miridan Rosas, destacou que a execução do plano marca um novo momento na governança do transporte público intermunicipal.
“Estamos implantando uma fiscalização moderna, técnica e articulada com outros órgãos. Nosso objetivo é garantir que o transporte entre os municípios do Piauí seja mais seguro, eficiente e digno para quem depende dele todos os dias.”
O PAF prevê, ainda, cooperação com instituições parceiras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Procon e Ministério Público do Estado, fortalecendo o trabalho integrado de regulação e fiscalização no setor.