O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (26) um decreto de extinção da concessão administrativa da empresa Piauí Conectado devido a diversas irregularidades que teriam ido contra ao que foi acordado no contrato entre as duas partes.
Segundo o documento, “foram regularmente comprovadas as práticas de infrações graves a normas legais e contratuais, por atos dolosos da concessionária, por meio dos administradores nomeados pela sua controladora Globaltask Tecnologia e Gestão S/A”.
Ainda de acordo com o decreto que extingue o contrato, a empresa Piauí Conectado teria cometido as seguintes irregularidades:
- Descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato;
- Desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Poder Concedente;
- Contratação de terceiros sem comunicação ao Poder Concedente;
- Falta de transparência e integridade na execução do contrato;
- Não cumprimento das garantias e constituição de seguros;
- Ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão;
- Ausência de transparência nos financiamentos realizados;
- Dívidas tributárias;
- Confusão patrimonial;
- Atos passíveis de responsabilização.
De acordo com o Governo, o contrato era uma Parceria Público-privada para a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o Estado. O contrato também tinha como objeto a construção, manutenção e operação de rede de infraestrutura de fibra ótica.
Agora, a Secretaria de Administração Piauí (Sead) ficará responsável pelos serviços antes prestados pelo Piauí Conectado e deverá também instituir comissão de transição para os novos responsáveis.