O governador Rafael Fonteles (PT) autorizou a realização de concurso público para a Polícia Penal do Piauí. O decreto foi publicado nessa quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme portaria, o certame contará com 200 vagas para o curso de formação destinado ao provimento de cargos de Policial Penal e 200 classificados para a formação de cadastro de reserva.
A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) deverá estabelecer as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
"O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das 05 (cinco) fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e a remuneração do cargo", diz decreto.
As vagas estão distribuídas desta maneira:
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O ingresso dos candidatos aprovados ocorrerá na 3ª classe e na referência inicial do cargo. O decreto tem validade de oito meses a partir da data da publicação no DOE.