O Exército Brasileiro apresentou nesta sexta-feira (28) o laudo pericial sobre a área de litígio territorial entre o Piauí e Ceará, que disputam cerca de 3 mil km² entre os dois estados. A disputa, que tramita como forma de ação desde 2011, pode chegar a um fim no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório elencou cinco possibilidades de divisas, com ‘vantagens e desvantagens’. Os estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios do Ceará e nove do Piauí.
O laudo apresenta mapas históricos, decretos imperiais, além de visitas de campo na área pelos estados. Tudo isso servirá de base para o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. De acordo com o Exército, cada possibilidade possui uma origem diferente, como forma de tentar embarcar o máximo de soluções possível para a resolução do litígio, que perdura por ao menos 260 anos.
Ascom/ Governo do Ceará
Após estudos e análise de 90 documentos cartográficos, dentre mapas históricos, cartas e bases vetoriais produzidos entre 1760 e 2022, o Exército diz que "não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados".
“Cada uma delas possui vantagens e desvantagens, que foram analisadas com base nos dados levantados no terreno pela equipe da Perícia e nos dados censitários do Censo do IBGE 2022. Por fim, entende-se que a solução das Regiões Complementares deve ser adotada em conjunto com a das Áreas de Litígio, de forma a criar e manter as condições necessárias para o crescimento da região”, pontua o Exército.
Nove cidades piauienses podem ser afetadas por conta do litígio. O Ceará reivindica a posse territorial total dos municípios piauienses de Cocal e Milton Brandão e a posse parcial de outras 7 cidades.
Depois de verificar todas as anexos e documentos, o Exército afirmou que não foi possível determinar o ponto exato da fronteira entre as duas unidades federativas. O laudo será encaminhado à ministra Carmem Lúcia para embasar o julgamento da ação.
Entenda
Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses. O território em questão abrange 13 municípios, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio.
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