A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo IBGE, revelou que no ano passado, 117 municípios do Piauí informaram que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância, o que representava 52,23% do total dos municípios do estado. No Brasil, a proporção de municípios que não dispunham do Plano atingia 73,36% delas, indicador superior ao observado para o Piauí.
A primeira infância, compreendida como o período que vai desde o nascimento até os 6 anos de idade, é uma fase essencial ao desenvolvimento humano, pois é nesse momento em que são construídas as bases para a vida e seus alicerces são estabelecidos, exercendo, dessa forma, uma influência significativa no futuro de cada indivíduo. Dentro desse cenário, é crucial garantir os direitos das crianças, considerando o cuidado adequado a fim de assegurar um desenvolvimento e crescimento saudável e promissor.
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“Merece ser observado que, apesar de 107 municípios piauienses terem apresentado um Plano Municipal da Primeira Infância, um quantitativo ainda maior de municípios, um total de 125 deles, chegou a instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por membros do governo municipal, do Conselho Tutelar, de organizações da sociedade civil, de universidades, de crianças e adolescentes da sociedade civil, dentre outros”, destaca o IBGE.
Dentre as principais políticas ou programas especificamente direcionados à promoção e defesa do direito das crianças de 0 a 6 anos de idade, as mais disponibilizadas pela maioria dos municípios são: o acesso a serviços de saúde, em 82,59% dos municípios; oferta de educação infantil, em 75% dos municípios; e a promoção do brincar, em 73,21% dos municípios. Já as políticas e programas menos disponibilizados pelos municípios são: a proteção a crianças em situação de rua, em 12,50% dos municípios; e o acolhimento por famílias acolhedoras, em 8,93% dos municípios.
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De acordo com o levantamento, entre as unidades da federação, aquelas que se destacaram com maior proporção de municípios que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância foram: o Distrito Federal (100%), Santa Catarina (94,24%) e o Paraná (92,73%). Por sua vez, as unidades da federação com as menores proporções foram: o Rio Grande do Norte (40,72%) e o Ceará (2,17%).
Plano Estadual pela Primeira Infância pelo país
No tocante ao Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2023 do IBGE, a maioria dos estados (18) respondeu que possuía um Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) ou este estava em elaboração.
Os Estados com o PEPI regulamentado por instrumento legal eram: Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso e Goiás. O Espírito Santo afirmou ter o PEPI, contudo não regulamentado por instrumento legal.
O PEPI estava em estágio de elaboração, nas seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Por fim, os que apontaram não possuir o PEPI foram: Roraima, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os Estados do Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estabeleceram ainda uma Comissão para a elaboração do PEPI. Apenas Alagoas não possuía uma Comissão específica para a construção do Plano em questão.
55% dos servidores são estatutários na administração direta dos municípios piauienses
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais apontou ainda que nos municípios do Piauí, um total de 128.514 servidores estão ocupados na administração direta das Prefeituras Municipais. A grande maioria dos servidores municipais, um total de 70.765 pessoas, está contratada sob o regime estatutário (55,06%), seguido de 30.627 servidores sem vínculo permanente/prestador de serviço (23,85%), 20.566 servidores somente comissionados (16,0%), 3.563 servidores contratados sob o regime da CLT (2,77%), e 2.993 estagiários (2,32%).
No Brasil, a média de servidores estatutários ocupados na administração direta dos municípios foi de 56,26% do total de servidores. Ao analisarmos por unidade da federação, temos que as maiores proporções de servidores estatutários na administração direta dos municípios foram as: do Distrito Federal, com 78,83%; de Rondônia, com 72,65%; e a do Paraná, com 72,48%. Por sua vez, as menores proporções foram as: de Pernambuco, com 44,75%; do Maranhão, com 44,17%; e a do Amazonas, com 37,82%.
“Merece ser destacada a participação dos servidores comisssionados na administração direta dos municípios piauienses, da ordem de 16% do total de servidores, se constituindo na terceira maior proporção de servidores comissionados municipais entre todos os estados. A maior proporção de servidores comissionados na administração direta dos municípios é a do estado de Goiás, com 20,77%, seguido de Sergipe, com 17,73%. Por sua vez, as menores proporções de servidores comissionados ficaram com o Distrito Federal, com 5,81%, e São Paulo, com 4,24%”, reitera o IBGE.