O prefeito Doutor Pessoa (PRD) sancionou lei que proíbe cirurgias para fins estéticos em animais em Teresina. A norma é de autoria do Vereador Victor Linhares.
De acordo com a Lei nº 6.145, de 04 de novembro de 2024, ficam proibidas as práticas cirúrgicas denominadas caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia, onicotomia, cordoblastia, cordotomia, cordectomia, dentre outras.
"A proibição se estende a qualquer outra cirurgia que vise alguma das práticas enumeradas, salvo nos casos em que o procedimento cirúrgico seja vital para salvar a vida do animal, ou preservar a sua saúde, conforme atestado por um médico veterinário de acordo com as orientações estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí –CRMV - PI", diz Lei.
Com a norma, os consultórios , clínicas e hospitais veterinários serão obrigados a afixar, na sala de recepção, cartaz com a seguinte frase: “É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, de cirurgias para fins meramente estéticos”.
Em caso de descumprimento, o tutor será submetido a penalidades como a perda da guarda do animal e proibição de obter a guarda de outros animais pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). O mesmo valor será aplicado às unidades de saúde de atendimento a animais.
"Em caso de reincidência, as sanções previstas no caput deste artigo serão aplicadas em dobro e o estabelecimento ou o profissional estarão sujeitos à cassação ou a não-renovação das licenças municipais de funcionamento. O montante arrecadado com a aplicação das penalidades pelo descumprimento desta Lei serão revertidos em favor de ações e programas sociais voltados às políticas públicas dos direitos dos animais do-mésticos, salvo quando, a critério do Poder Público, restar comprovado o interesse público para outra finalidade", destaca.
Sobre os procedimentos:
- Caudectomia: Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos.
- Ergotectomia: Retirada das unhas dos gatos.
- Conchectomia: Remoção de parte das orelhas dos cães.
- Onicoplastia ou onicotomia: Cirurgia no canto da unha, como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha).
- Cordoblastia, cordotomia ou cordectomia: Eliminação do latido de cães ou miado de gatos.