Revelar responsáveis pelo golpe contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e avançar na investigação de irregularidades em empréstimos consignados são a meta do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que vai apurar o esquema de fraudes de beneficiários no Congresso.
Ayres concedeu entrevista exclusiva ao R7 um dia antes da instalação oficial da comissão. O grupo será formalizado nesta quarta-feira (20) e deve, segundo o relator, “desnudar a engenharia criminosa que atacou aposentados e pensionistas”.
Ao longo da entrevista, Ayres indicou que a apuração do Legislativo vai começar com os depoimentos de quem participou da investigação que revelou o esquema a nível federal, como técnicos e auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) e agentes da Polícia Federal, além de vítimas dos descontos.
Ele destaca que não haverá restrição de nomes a serem convocados para prestar depoimento na comissão, incluindo a possibilidade de autoridades ou até o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, que atua em uma das entidades investigadas.
“Vamos convocar quem quer que seja, quem eventualmente tenha concorrido, atuado para desviar esse recurso vai ser convocado para prestar seus esclarecimentos, seja quem for”, diz.
“Irmão de presidente ou eventualmente alguma autoridade de governos anteriores. É claro, com responsabilidade”, completa.
O parlamentar também comenta sobre os questionamentos da oposição por ele ter sido escolhido como relator e projeta a participação na CPMI do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Além disso, Ayres defende o projeto para acabar com descontos associativos em benefícios do INSS, que entrou na pauta da Câmara. Confira:
R7 — Qual a previsão com o início dos trabalhos da CPMI do INSS?
Ricardo Ayres — A CPMI vai ser instalada hoje, e a gente espera com esse trabalho cumprir com as atividades inerentes a uma investigação que deva desnudar uma engenharia criminosa que atacou os nossos aposentados e pensionistas do INSS. Nós vamos fazer um trabalho técnico com imparcialidade, como deve ser.
Ao final, a gente espera produzir um relatório que possa indicar os responsáveis por esses desvios, quer seja na gestão pública, nas associações e entidades que promoveram esse desconto, mas também pretendemos ao final nesse relatório também indicar medidas administrativas que possam tornar esse tema de descontos transparente e que respeite o direito dos nossos aposentados e pensionistas.
R7 — O posto de relatoria foi muito pleiteado por outros parlamentares, principalmente de oposição. O senhor tem conversado com deputados para pacificar essa situação?
Ricardo Ayres — É natural que haja disputa por espaços políticos, e a relatoria de uma comissão desse tamanho é bastante importante para a atuação parlamentar de qualquer um dos colegas que fazem um grande trabalho aqui na Câmara.
O meu trabalho vai ser conciliar o interesse de todos esses deputados federais e senadores para fazer a investigação acontecer verdadeiramente. Nós vivemos um momento muito turbulento, e o açodamento desse debate ideológico também pode eventualmente atrapalhar os trabalhos da comissão. A gente não deseja que isso aconteça.
A minha atuação como relator simplesmente é de orientar e impulsionar é os trabalhos da comissão, mas tudo aquilo que eu propor, inclusive como relator, só pode virar realidade se aprovado pelo colegiado, de maneira que eu jamais imaginava fazer um trabalho isolado.
A gente respeita a história de cada um dos parlamentares, e claro que eu vou buscar conciliar e conversar dialogar e pegar as sugestões de todos aqueles que desejam colaborar com a comissão.
Em especial, claro, também em respeito à nossa população, que espera muito dessa comissão.
R7 — Teve alguma conversa nesse sentido antes da instalação da CPMI, ou as conversas ficarão para o espaço do colegiado?
Ricardo Ayres — Eu estive ontem [segunda-feira] com o senador Omar Aziz, falando sobre as providências administrativas para a instalação e funcionamento da comissão. Conversei ao telefone também com a senadora Damares e com o senador Eduardo Gomes.
Hoje [terça-feira] esteve presente aqui no meu gabinete o deputado federal Duarte Júnior, do Maranhão, trazendo os seus sentimentos e tudo aquilo que eles esperam desse trabalho. E essa vai ser a tônica do trabalho que eu vou desenvolver como relator da comissão. Fora ou dentro do ambiente, dialogando para que a gente possa cumprir com a nossa obrigação, que é o que todo mundo espera.
Nós estamos diante de uma grave denúncia de desvio de recursos, e justamente das pessoas mais frágeis e mais vulneráveis da nossa sociedade. São R$ 6 bilhões de recursos da Previdência que foram saqueados, e a gente precisa encontrar os culpados, e, doa a quem doer, buscar a justiça para os aposentados e pensionistas do Brasil.
R7 — A PF já tem investigado esses desvios de associações. Algumas diligências já foram feitas. Como a CPMI entra nessa situação?
Ricardo Ayres — O que foi e está sendo produzido pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle não esvazia o trabalho da CPMI. Serve, inclusive, como documentação inicial dessas investigações que nós vamos fazer.
Só que a Câmara, o Senado, a CPMI, ela tem autonomia e independência para produzir as provas que julgar necessário. E é assim que a gente vai fazer. Nós temos algumas questões também igualmente importantes, como a operação de consignado de bancos privados com débito e desconto na folha de pagamento do INSS, que nos causa espanto e também, eventualmente, até mesmo suspeita de outras irregularidades.
Então, quem vai definir os caminhos da CPMI, pela autonomia que tem e pelo poder de polícia que tem, são seus integrantes. Independentemente do que está sendo produzido pela Controladoria-Geral da União ou mesmo nas investigações da Polícia Federal.
R7 — O senhor já conversou com o senador Omar Aziz sobre quem será convidado a prestar depoimentos? Houve uma comoção envolvendo o irmão do presidente Lula. Há algo nesse sentido ou definição de nomes?
Ricardo Ayres — Nós ainda não mencionamos nomes, mas certamente vamos convocar quem quer que seja. Quem eventualmente tenha concorrido, atuado para desviar esse recurso, vai ser convocado para prestar seus esclarecimentos, seja quem for.
Irmão de presidente da República ou eventualmente alguma autoridade de governos anteriores que também atuaram nesse sentido. É claro, com responsabilidade, com senso de encontrar ali um indício mínimo que justifique essas convocações, porque a gente não pode destruir a biografia de quem quer que seja sem nenhuma justificativa.
Eu sentei com o senador Omar Aziz, a gente acha que nesse início seria mais adequado nós ouvirmos os técnicos, auditores que fizeram as investigações no âmbito da CGU, no âmbito, inclusive, da Polícia Federal, para que a partir daí a gente possa ver quem mais nós devemos convocar para a realização desse trabalho de investigação.
R7 — O ministro da Previdência entra nessa etapa inicial?
Ricardo Ayres — A CPMI pretende trazer ele de volta. Eu acho que seria importante e adequado, mas eu não sei se nessa ocasião. Até porque a gente precisa também saber das providências que foram tomadas para evitar que novas fraudes aconteçam.
Então, a CPMI tem dupla atribuição. A primeira, de fazer investigação, indicando os culpados, buscando a penalização das pessoas que se envolveram nesse escândalo. E a segunda, de aperfeiçoar o sistema no sentido de conferir mais transparência e mais retidão nesses descontos que são feitos de aposentados e pensionistas, quer sejam decorrentes das associações que são aqui investigadas, quer seja das operações com bancos privados — e eu me refiro às operações consignadas.
R7 — A Câmara pautou o projeto para proibir descontos de aposentados e pensionistas do INSS para um dia antes da instalação da CPMI, em um movimento do Congresso. O senhor tem algum comentário a respeito dessa proposta?
Ricardo Ayres — É um movimento importante que a Câmara faz no sentido de impedir que novos desvios aconteçam, tornando mais rigoroso o mecanismo e o sistema desses descontos.
A gente começa uma CPMI e deve instalá-la hoje. Depois disso, em 180 dias, vamos fazer uma investigação.
Já conseguimos, em função desse contexto todo, garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas, que já estão aí recebendo esses valores. E nós já conseguimos, pelo menos aqui na Câmara, encontrar mecanismos de aprimoramento da legislação para que isso não aconteça [novamente]. Foi vergonhoso o que aconteceu.
A gente deve ao país uma explicação de quem se envolveu nisso e, mais do que isso, a penalização dessas pessoas. Mas é importante a gente garantir, como já buscamos, o ressarcimento e também a oferta de um sistema que seja rigoroso para impedir que eventos como esse aconteçam, porque, de verdade, são as pessoas mais vulneráveis do nosso Brasil que foram atacadas.
Pessoas com deficiência, pessoas que às vezes não conseguem nem manifestar a sua vontade em função dos problemas de saúde que têm, que foram alcançados por esse desvio estarrecedor, que começou lá em 2019, e chegou até os dias atuais.
R7 — Vítimas também devem ser ouvidas na CPMI?
Ricardo Ayres — Certamente, a gente vai convocar as vítimas para explicarem como se deu o mecanismo de desconto no seu caso especificamente.
Até porque nós temos muitos problemas de pessoas que recebiam ligações telefônicas de associação, como se fosse um telemarketing. E ali, numa conversa muito enrolada, foram enrolados na obtenção dessa manifestação de adesão a essa associação.
É importante considerar que inclusive existem suspeitas da utilização de inteligência artificial para maquiar essa autorização.
É importante também nos debruçarmos sobre a oferta dos serviços que essas associações oferecem, para que a gente possa, inclusive, mensurar se realmente eram idôneos esses serviços com plano de saúde, até mesmo planos funerários, para ver a extensão disso com muita profundidade. Assim que a gente vai trabalhar.