O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1, acusado de coordenar as ações do plano para a tentativa de golpe de Estado, encerrou a fase das sustentações orais nessa quarta-feira (3).
A fase final da ação penal 2668 do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolada em abril deste ano, divide as sessões em até três etapas: além das sustentações, são realizadas a leitura de votos pela condenação ou absolvição e, em caso de condenação, outra votação para a fixação das penas.
As próximas sessões serão no dia 9 (terça), das 9h às 12h e das 14h às 19h; dia 10 (quarta), das 9h às 12h; e dia 12 (sexta), das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.
Depois, o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Os ministros da Primeira Turma votarão individualmente e o resultado final será definido por maioria.
Os réus deste núcleo são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
Após a votação dos ministros, as defesas ainda poderão apresentar recursos ao Supremo.
Possíveis penas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a alguns de seus aliados mais próximos no governo a função de planejamento, coordenação e incentivo político aos atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A maior parte do grupo responde a cinco crimes, com exceção de Ramagem.
Se forem condenados, os réus podem pegar até 43 anos de prisão. No entanto, para que um réu receba a pena máxima, é necessário que os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.
Por isso, eles podem ter uma pena menor, a depender do julgamento sobre a participação individual de cada um e da maneira de cumulação das penas.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a lista é reduzida. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise e a pena pode chegar a 28 anos.
Ramagem responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado após a suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, com a somas dos crimes, caso haja a condenação, a lei prevê a progressão de regime - que pode passar do fechado para o semiaberto. Essa mudança depende de variáveis, como comportamento do preso.
Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos, desde a alteração de 2019 no Código Penal.
Perguntas e Respostas
Quando ocorrerá o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros réus?
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1, acusado de coordenar as ações do plano para a tentativa de golpe de Estado, teve a fase das sustentações orais encerrada na quarta-feira (3). As próximas sessões ocorrerão nos dias 9 (terça), 10 (quarta) e 12 (sexta) de outubro, com horários variados.
Quais são as etapas do julgamento?
A fase final da ação penal 2668 do STF (Supremo Tribunal Federal) é dividida em até três etapas: sustentações orais, leitura de votos pela condenação ou absolvição e, em caso de condenação, votação para a fixação das penas.
Quais questões serão analisadas antes do julgamento do mérito?
Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.
Como será a votação dos ministros?
Os ministros da Primeira Turma votarão individualmente e o resultado final será definido por maioria.
Quem são os réus envolvidos neste julgamento?
Os réus deste núcleo são: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil).
Quais são as possíveis penas para os réus?
Se condenados, os réus podem pegar até 43 anos de prisão, dependendo da participação individual de cada um nas condutas criminosas imputadas. A pena pode ser menor se os ministros entenderem que o réu não participou de todas as ações. No caso do deputado Alexandre Ramagem, a pena pode chegar a 28 anos, pois dois crimes foram retirados da análise.
Quais crimes estão sendo imputados aos réus?
A maior parte do grupo responde a cinco crimes, exceto Ramagem, que responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após a suspensão parcial da ação penal contra ele.
Como funciona a progressão de regime para os condenados?
Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, a lei prevê a progressão de regime, que pode passar do fechado para o semiaberto, dependendo de variáveis como comportamento. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos, conforme alteração de 2019 no Código Penal.