Em sua decisão, ministro Nunes Marques argumenta que os representantes da ação não são candidatos à Presidência

DPU argumenta que o caso não deve ser julgado enquanto houver apenas quatro ministros no STF

Tribunal reafirma a imparcialidade da Corte e ressalta que as decisões do ministro foram referendadas pela Primeira Turma

Além da pena privativa de liberdade, a magistrada fixou o valor mínimo de R$ 50 mil para reparação dos danos causados aos familiares da vítima

Na época do crime, família chegou a promover uma campanha para trazer o corpo da jovem de volta ao Piauí

Gestores foram condenados pelo TJ-PI por irregularidades na aplicação de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2016

Texto prevê que adolescentes a partir de 16 anos passem a responder criminalmente por crimes hediondos e homicídio doloso

Em caráter reservado, um ministro do TSE disse que a decisão ‘não faz o menor sentido’ e é ‘muito preocupante’

Um dos elementos que contribuíram para a elucidação do caso foi uma fotografia tirada pelos dois na cachoeira e enviada pela vítima a uma amiga

Pedido tinha sido feito por quatro senadores

Investigação apura eventual promoção pessoal com utilização de estrutura, símbolos e operações da Polícia Civil do Piauí

Após enfrentar o julgamento pela morte do filho Henry Borel, ela saiu da cadeia acompanhada do irmão e não conversou com a imprensa

Mandante teria oferecido R$ 50 mil e um sítio para execução da vítima; crime aconteceu em fevereiro de 2025

O ministro foi sorteado após designar grupo que o incluía para julgar causas

Crime aconteceu em 2016, em Teresina; na época do crime, réu estava preso no Rio de Janeiro e ordenou que adolescente executasse sua ex

Desembargado também entendeu pela manutenção da prisão preventiva de Raimundo

Valor fixado pela soltura do indivíduo chegou a R$ 162 mil, mas foi reduzido para R$ 3 mil

O valor anteriormente determinado correspondia a 100 salários mínimos, e agora corresponde a apenas 2

Com a decisão, Maria dos Aflitos e Francisco de Assis serão submetidos ao júri popular

Foram aplicadas sanções ao prefeito, incluindo a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos

Segundo o MPPI, foram identificadas extensões gigantescas de terras registradas em nome de particulares sem a documentação legal

Decisão estabelece prazo de 60 dias para que reduza número de detentos na penitenciária até o limite da capacidade da unidade

O argumento central é que receber sem trabalhar não pode ser considerado uma sanção legítima

Corte pretende acionar diplomacia e AGU também pode auxiliar no caso

Os advogados argumentaram que houve agravamento no quadro de saúde mental da parlamentar, que atualmente cumpre prisão domiciliar

As diligências também apontaram que um espaço físico ligado ao investigado era utilizado para reforçar a presença simbólica do grupo

O crime ocorreu em janeiro do ano passado no interior do estado

O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que o Estado ultrapassou a competência da União

Setut alega que a paralisação iniciada nesta segunda-feira comprometeu totalmente a circulação dos ônibus nos horários de maior movimento

O caso envolve o empresário João Henrique Soares Leite Bonfim, denunciado por homicídio qualificado após um acidente ocorrido em dezembro de 2024

O processo ocorre em razão de uma cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho

A magistrada também intimou o MPE para manifestação a respeito de uma possível quebra de medida cautelar por parte da vereadora

Crime ocorreu após uma discussão entre os dois policiais na porta de casa em Teresina

Tendência da Corte é preservar a essência da norma e fazer ajustes pontuais para calibrar o alcance das medidas

Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte

Nova legislação prevê redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro e a trama golpista

Com lei da dosimetria em vigor, Supremo deve analisar eventuais pedidos de condenados caso a caso

Crime aconteceu em abril de 2020, na zona Sul de Teresina; vítima foi identificada como Kelson da Silva

Caso começou a ser avaliado na quarta-feira (6), com a leitura do relatório e sustentações orais

O R7 apurou que celulares ainda passam por perícia e que, após essa análise, começa a negociação

Defesa alegou quadro psiquiátrico grave e pediu revogação da medida, mas juíza determinou perícia oficial e ajustou local de monitoramento

Prefeito e secretário têm prazos para regularizar pagamentos, provar despesas e optar por único cargo após investigação de possíveis irregularidades

Segundo denúncia, acusado não aceitava fim de relacionamento; crime aconteceu em 2024

Um outro policial também foi condenado por interferir na cena do crime

Sentença determinou realização de concurso para cargos vagos e a não contratação diretas irregular

Detentos foram mortos por asfixia e Justiça reconheceu qualificadoras como motivo torpe e meio cruel; caso ocorreu em 2024

Medida foi motivada por denúncias contra estabelecimento e prevê fiscalização mais rigorosa, com possibilidade de sanções e ações judiciais

Segundo a decisão, o empresário conduzia um veículo de luxo modificado, em alta velocidade, e estava sob efeito de álcool

Segundo o documento, foram recebidas 1.878 denúncias e há 177 investigações em andamento.

Segundo MP, a divulgação detalhada da remuneração dos servidores públicos municipais não tem acontecido de maneira correta