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A defesa do vereador Valdemir Virgino (PRD) e de Renato Lucas Vieira da Silva ingressou, nesta segunda-feira (5), com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para tentar revogar a prisão preventiva dos dois. Eles foram presos pela Polícia Federal durante uma operação realizada no sábado (3), em uma clínica na zona Norte de Teresina, durante a apuração de uma possível prática de corrupção eleitoral.
O A10+ apurou que os advogados alegaram não ter havido uma situação de flagrante individualizada e questionaram a entrada dos policiais nas dependências privadas da Clínica Integrar. Segundo a defesa, os agentes não teriam presenciado Valdemir ou Renato oferecendo, entregando ou recebendo dinheiro em troca de votos. Mais de 40 mil foram apreendidos na ação.
A defesa também contesta a legalidade do ingresso dos policiais no imóvel. Os advogados afirmam que não havia mandado judicial de busca e apreensão e questionam a validade da autorização dada por uma pessoa identificada nos autos apenas como “atendente”. O pedido sustenta que não haveria comprovação suficiente de que essa pessoa tivesse autorização para permitir o acesso às áreas internas da clínica.
Outro ponto do habeas corpus é a apreensão dos valores em dinheiro, aparelhos celulares e outros materiais encontrados na clínica. A defesa sustenta que esses elementos foram obtidos a partir do ingresso policial no estabelecimento e, caso a entrada seja considerada ilegal, também deveriam ser considerados ilícitos.
Os advogados também afirmam que a existência de dinheiro em espécie, por si só, não comprovaria origem ou destinação criminosa e questionam a apreensão dos celulares. Segundo a defesa, não haveria fundamentação específica que demonstrasse, naquele momento, que os aparelhos estavam diretamente relacionados ao crime investigado.
A Justiça manteve a prisão do vereador após audiência de custódia.
Defesa questiona acusação de associação criminosa
Valdemir e Renato foram indiciados pelos crimes previstos no artigo 299 do Código Eleitoral, relacionado à corrupção eleitoral, e no artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa. Segundo a defesa, somente os dois foram indiciados também por associação criminosa, enquanto outros 16 conduzidos responderam apenas pelo crime eleitoral e foram colocados em liberdade mediante fiança.
No habeas corpus, os advogados argumentam que o crime de associação criminosa exige a participação de pelo menos três pessoas e afirmam que a própria investigação ainda buscaria esclarecer a possível participação de um terceiro integrante. Para a defesa, não estaria demonstrada, neste momento, a existência de vínculo estável e permanente entre os investigados.
Outro argumento apresentado é o encerramento da votação do primeiro turno. A defesa sustenta que, como a investigação envolve suposta corrupção eleitoral destinada à obtenção de votos, o fim da votação teria reduzido o risco de continuidade da mesma conduta no pleito.
Os advogados também afirmam não haver registro de tentativa de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou interferência na investigação por parte dos dois investigados.
No pedido, a defesa solicita a revogação da prisão preventiva e a expedição dos alvarás de soltura. Como alternativa, pede que a prisão seja substituída por medidas cautelares diversas, previstas no Código de Processo Penal.
O habeas corpus ainda pede que sejam desconsiderados os valores e aparelhos celulares apreendidos no interior da clínica, caso o TRE-PI reconheça a ilegalidade do ingresso policial no estabelecimento.
Fonte: Portal A10+
