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O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, foi solto pela Justiça de São Paulo, nessa terça-feira (03). Ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção e desvios de verbas públicas.
Foragido, Santolia foi detido em junho de 2021, em Caraguatatuba, no estado paulista. Desde então, ele ficou recluso na Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado”, Tremembé II.
O A10+ e TV Antena 10 acessaram a decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM), em São José dos Campos. No processo, o Ministério Público se manifestou desfavorável à progressão do regime detalhando aspectos negativos de personalidade e que o ex-prefeito não preenche os requisitos subjetivos.
No entanto, o magistrado considerou que Santolia, conforme os autos, "mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/6 do total de sua reprimenda, não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida, registra estudo e trabalho durante o cumprimento da pena, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido".
Na decisão, o juiz estabeleceu uma série de condições ao ex-prefeito, dentre as quais: comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família – CAEF para informar sobre suas atividades; obter ocupação lícita, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF; sair para o trabalho às 6h da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h, bem como em finais de semana e feriados, salvo autorização expressa do Juízo; não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; não mudar de residência sem comunicar o juízo; não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Fonte: Portal A10+
