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O juiz Muccio Miguel Meira, da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, recebeu o aditamento do Ministério Público à denúncia contra o policial militar Gildásio Lopes de Sousa e determinou que ele passe a responder por homicídio qualificado. Ele é acusado de matar o mecânico Tiago Henrique do Nascimento, de 38 anos, em um tumulto que ocorreu no dia 6 de outubro após acidente envolvendo o influencer Lokinho, que deixou duas mulheres mortas e crianças feridas na zona Sul de Teresina.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público do Estado do Piauí solicitou a inclusão das qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, argumentando que a instrução processual caracterizou o perigo comum e o uso de recurso que dificultou a defesa. Anteriormente, o órgão ministerial havia o denunciado por homicídio simples.
"O Ministério Público sustenta que a instrução processual delineou com maior precisão o modo e o meio de execução delitiva, indicando que o denunciado, após um entrevero prévio, perseguiu a vítima quando esta já empreendia fuga, desarmada e de costas, desferindo um disparo de arma de fogo a curta distância que transfixou a região posterior do antebraço e atingiu a região lombar. Afirma, outrossim, que o disparo ocorreu em via pública parcialmente iluminada, em meio a numerosa aglomeração de populares e sem mira direcionada, criando perigo comum a terceiros", diz trecho da decisão obtida pelo A10+.
O magistrado destacou que deve ser assegurado ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa e que a análise da caracterização das qualificadoras deverá ocorrer após juízo de admissibilidade da acusação após a decisão de pronúncia.
Muccio também determinou que a defesa se manifeste sobre o aditamento.
A denúncia
De acordo com o MP, Thiago fazia parte da multidão que cercou a viatura dos bombeiros, onde estavam Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa e Pedro Lopes Lima Neto, envolvidos no atropelamento. O policial alegou que havia sido agredido durante o conflito de pessoas no local, que tentavam retirar Lokinho e o namorado de dentro do veículo para lincha-los.
"No intuito de resguardar a integridade física dos envolvidos no caso, que haviam acolhido os responsáveis pelo atropelamento fatal, o ora investigado foi alvo de agressões perpetradas pela vítima, Thiago Henrique Nascimento, integrante da multidão que buscava linchar os envolvidos. Consta que a vítima teria agredido não apenas Gildásio, deferindo-lhe um chute, mas também a filha deste, que portava uma criança de colo, culminando na queda da mesma ao solo. Diante do contexto de tumulto e violência iminente, após se afastar momentaneamente, o policial sacou sua arma e, ao retornar com a pistola em punho, efetuou o disparo fatal contra Thiago, resultando em sua morte", explicou o MP.
Ainda segundo o MP, imagens captadas por populares e detalhadas em relatório policial revelam que, no momento do disparo, "Thiago já estava em fuga, correndo em direção à via principal, sendo então atingido fatalmente. Entretanto, a análise policial não encontrou agressões de Thiago à filha de Gildásio, nem qualquer posse de arma por ele ou outros envolvidos", diz trecho.
O MP destacou ainda que, apesar de a intervenção inicial de Gildásio se configurar como legítima defesa de terceiros e posteriormente de sua própria integridade, ele se excedeu ao efetuar o disparo contra o mecânico, que já havia cessado as agressões e tentava fugir.
"Deste modo, não havia mais qualquer justificativa para sua conduta, sendo o disparo realizado de forma deliberada. A conduta do denunciado acima identificado está perfeitamente subsumida na pena do crime de homicídio simples", concluiu o órgão ministerial.
Relembre
Em 6 de outubro, o mecânico Tiago Henrique foi morto a tiros após ter descido do seu veículo por causa das mortes de Marly Ribeiro da Silva e Kassandra, que foram atropeladas por um carro conduzido por Stanlley Gabryell, namorado de Pedro Lopes, o Lokinho. O relatório mostra que a via tem como velocidade máxima 60km/h, mas o veículo conduzido pelo autuado, que não tem carteira de habilitação, estaria a 80km/h. Ele atropelou pelo menos 4 pessoas que caminhavam às margens da BR. Entre os feridos, duas crianças.
Fonte: Portal A10+
