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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, recomendou uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho nas unidades da Polícia Civil do município. A Recomendação Administrativa nº 04/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho e encaminhada ao Delegado-Geral da Polícia Civil e ao secretário de Segurança Pública do Piauí.
A recomendação foi elaborada após inspeções e apurações realizadas pelo órgão em um Procedimento Administrativo. Durante diligências realizadas em setembro de 2025, o órgão constatou que aproximadamente 20% do efetivo de delegados da região estava afastado por problemas psicológicos. As apurações também identificaram escalas consideradas exaustivas e a interrupção de atendimentos na Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento de grupos vulneráveis, em razão da falta de servidores.
Entre as medidas recomendadas está a elaboração, em até 60 dias, de um plano de apoio psicossocial para os policiais civis de Picos. O documento deverá prever atendimento por equipe multiprofissional, com profissionais de psicologia e serviço social, além da garantia de sigilo. O MPPI também orienta a criação de um protocolo humanizado para acolher servidores em sofrimento psíquico, evitando situações de estigmatização.
Outro ponto trata da prevenção e do combate ao assédio moral. O Ministério Público recomenda que, em até 90 dias, seja elaborado e divulgado material institucional sobre os limites do poder hierárquico e o dever de urbanidade. Também deverá ser criado um fluxo administrativo para solucionar conflitos internos entre chefias e servidores. A recomendação prevê ainda, no prazo de 60 dias, a disponibilização de um canal eletrônico sigiloso e anônimo para receber denúncias de assédio moral e irregularidades funcionais, com proteção contra possíveis retaliações aos servidores que relatarem situações de boa-fé.
O MPPI também recomendou mudanças nas jornadas de trabalho. A orientação é para que seja criado, em até 90 dias, um ato normativo estabelecendo limite máximo mensal de plantões de 24 horas, com intervalos mínimos de descanso. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil deverão apresentar, em até 60 dias, um plano para recomposição do efetivo local, com prioridade para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAM) e a Central de Flagrantes.
A recomendação também prevê a capacitação de gestores e chefias, com cursos sobre gestão de pessoas, resolução de conflitos e prevenção ao assédio moral. Essa medida deverá ser implementada no prazo de até 120 dias. Os destinatários da recomendação têm 30 dias úteis, contados a partir do recebimento, para encaminhar ao Ministério Público uma resposta escrita e fundamentada, informando se irão acatar as medidas e apresentando um cronograma para execução. O MPPI advertiu que o não acatamento injustificado ou a omissão poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para garantir os direitos dos servidores e a eficiência do serviço de segurança pública.
Fonte: Portal A10+
