A Justiça determinou medidas de proteção em favor da filha do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito. A decisão foi proferida após o pedido apresentado pelos pais da criança. São alvos das determinações Alcione Alves de Oliveira, Fabrício Brunno Leal de Souza e Rilton Alves de Araujo. Conforme a decisão, obtida pelo A10+, eles estão proibidos de seguir, vigiar, monitorar ou acompanhar a criança, presencialmente ou por meio de ferramentas, aplicativos ou outros recursos digitais.
A decisão também impede que os três compareçam à unidade escolar ou a outros locais frequentados pela menina com o objetivo de verificar sua presença, horários, frequência ou deslocamentos. Eles também não podem solicitar, obter ou encomendar a terceiros informações não públicas sobre a matrícula, frequência escolar, horários de entrada e saída, trajetos, deslocamentos ou localização da criança. Também foi proibida a divulgação, publicação, retransmissão ou compartilhamento dessas informações. A produção e divulgação de fotografias, vídeos, áudios ou outros registros da menina relacionados à rotina escolar também ficam vedadas, salvo com autorização expressa dos representantes legais ou por determinação judicial.
Segundo a decisão, os requerentes sustentam que os requeridos participaram de conversas em um grupo de WhatsApp nas quais foram discutidas, de forma reiterada, informações relacionadas à matrícula, frequência, horários de entrada e saída e locais de permanência da criança. Também foi alegada a circulação de mensagens com dados mais específicos sobre a rotina escolar e conteúdo depreciativo relacionado à menina.
Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que capturas de tela e outros documentos juntados ao processo revelaram, em cognição sumária, questionamentos reiterados sobre a matrícula, frequência e horários escolares da criança, além da circulação de informações mais detalhadas sobre seus horários de chegada e saída e locais por ela frequentados.
O juiz destacou ainda que a criança não exerce função pública e que sua privacidade não é reduzida em razão da posição institucional ocupada por qualquer um dos pais. Ainda conforme a decisão, a eventual exposição pontual promovida pelos representantes legais também não significa renúncia aos direitos da personalidade da menina nem autorização para que terceiros obtenham ou divulguem dados não públicos sobre sua rotina.
Em nota à imprensa, o prefeito Francisco Emanuel afirmou estar preocupado e indignado com a situação envolvendo a filha. Segundo o prefeito, a criança teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.
O prefeito declarou que respeita integralmente a decisão judicial e confia nas autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. Na nota, afirmou ainda que os três acusados são apontados como pessoas ligadas ao grupo político de uma deputada estadual.
Francisco Emanuel ressaltou que, independentemente de posicionamentos ou disputas políticas, considera inadmissível que conflitos dessa natureza alcancem uma criança de dois anos. Também afirmou que críticas e divergências políticas fazem parte da democracia, mas que ameaças, perseguições e tentativas de acesso à rotina de uma criança não devem fazer parte desse contexto.
Por segurança, o prefeito informou que não serão divulgados nomes de escola, horários, deslocamentos ou outras informações que possam expor a criança.