A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para a área administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
O MPPI entrou com ação após constatar diversas irregularidades na condução do certame, como falhas na divulgação dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação. O certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Por esses motivos, o órgão pediu concessão de tutela antecipada para a suspensão das nomeações, republicação dos resultados em conformidade com o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.
O juiz Lirton Nogueira Santos determinou a suspensão das nomeações até que sejam sanadas as irregularidades, e que a prefeitura de Teresina e o Idecan publiquem no prazo de 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.