O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11.615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (3) e reforçada por ele nesta quinta (5).
Com o novo decreto, será implementado um sistema de horários restritos, permitindo operações de segunda a sexta-feira apenas entre 18h e 22h, para evitar conflitos com o horário escolar. Nos finais de semana e feriados, os clubes poderão operar sem limitações. Novos clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilômetro das unidades de ensino.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
“O presidente foi firme em dizer que armas e crianças ou escolas não se compatibilizam. Mas há uma realidade que esses clubes se instalaram antes da legislação e teriam direito de continuarem funcionando. O que não impede que o poder público regulamente o funcionamento deles”, disse em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, nesta quinta.
Na audiência na Comissão de Segurança da Câmara, Lewandowski já havia justificado a alteração destacando o direito adquirido dos clubes instalados antes das restrições. “Se eles [clubes de tiro] iniciaram as operações dentro da legislação vigente, um direito adquirido eles têm”, disse. Assim, o novo decreto assegura a continuidade dessas atividades, desde que dentro dos parâmetros atualizados para segurança e funcionamento.
Outras mudanças
Além das regras para clubes de tiro, o decreto trará outras mudanças importantes para CACs (caçadores, colecionadores e atiradores desportivos). A classificação de carabinas será flexibilizada, deixando de ser de uso restrito, e os critérios de habitualidade para atiradores nos clubes serão menos rigorosos.
A regulamentação também aborda o controle de armas históricas, ampliando a certificação, que atualmente é centralizada no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para outros museus. O objetivo é atender melhor à alta demanda por registros.
Lewandowski afirmou também que o decreto trará um estatuto para atiradores desportivos. O objetivo da iniciativa é regulamentar a prática como uma categoria atlética, oferecendo uma estrutura mais clara e garantias legais para os praticantes. Segundo o ministro, o estatuto busca equilibrar a atividade esportiva com normas que assegurem segurança e transparência no setor.
O texto foi elaborado após pressão de parlamentares. O decreto anterior, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibiu o funcionamento de clubes de tiro se estiverem dentro do raio de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. A nova proposta será enviada ao presidente após ajustes finais. Segundo Lewandowski, o decreto deverá ser publicado até o dia 24 deste mês.